Colocado por: josemspereiraQuando se acaba a construção num lote e se obtém a licença de utilização/habitação, temos de averbar a casa ao lote no registo predial.
Este averbamento é feito numa conservatória/cartório qualquer?
é possível nesta altura aumentar o numero de proprietários do bem?
por exemplo o terreno é de um pai que constrói a casa e resolve tornar co-proprietários os seus filhos. Pode fazer na mesma altura? não se deseja que seja uma doação mas também não deve ser uma venda mas sim um acrescentar de proprietários.