Bom dia. No prédio onde habito existem 2 frações no último piso e cada uma delas é proprietária de um Sótão. Cada fração encontra-se ligada interiormente ao sótão, com aproveitamento deste como extensão da habitação do 3º. piso. Aquando da obra de alteração com a criação de aproveitamento dos sótãos, o Telhado do prédio foi cortado e numa parte de cada um dos Sótãos foi criado um Terraço a descoberto. Devido á falta de impermeabilização capaz destes terraços, existem infiltrações que afetam as frações dos pisos inferiores, propriedade dos mesmos proprietários e cada um deles exigem do condomínio o pagamento desses prejuízos provocados pela água infiltrada nas sua frações, argumentando os mesmos que os terraços são de cobertura e, como tal, as obras e danos provocados são da responsabilidade do condomínio. As alterações de ligação interna das frações aos seus sótãos, não constam no título constitutivo da propriedade horizontal deste prédio, mas apenas que os proprietários das frações do último piso são, cada um deles (dois), donos de um sótão cada. Agradeço a vossa opinião profissional sobre se o condomínio está obrigado a suportar estes prejuizos sofridos pelos condóminos, prococados por infiltração de água de um terraço de sua propriedade que se encontra em situação de ilegalidade uma vez que não está identificado no titulo constitutivo da propriedade do prédio. Obrigado.
Primeiro que tudo, essas alterações foram aprovadas por unanimidade de todos os condóminos do prédio, foi elaborado o necessário projecto da alteração e licenciado pelo Município ?
está ai a misturar algumas coisa se o terraço criado não era a situação original e aprovada na camara os proprietários dos ultimos pisos são responsáveis por qualquer problema que decorra devido aos mesmos e da sua manutenção em si isto para que não se mexa muito no caso pois em ultima analise teriam que ser responsabilizados por obras ilegais ( o terraço) quanto á ligação interior que presentemente até não chateia ninguem, se houver problemas com o terraço, tambem está ai criado um problema de legalidade desses sotãos. resumindo se for como eu referi o condominio não tem nada que pagar.