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  1.  # 1

    Bom dia,

    Precisava de saber se determinado terreno, situado nas margens de uma albufeira, é propriedade privada. Como o posso fazer? Ou, por ser nas margens do lago, é automaticamente público?

    Obrigado.
  2.  # 2

    Ja se deslocou à camara municipal, pedir informações?
  3.  # 3

    https://apambiente.pt/agua/dominio-hidrico

    agora o facto das margens serem publicas, não implica que tenham direito a passarem por terrenos privados para lá chegarem.
    Concordam com este comentário: André Cordeiro
  4.  # 4

    Colocado por: pauloagsantos

    agora o facto das margens serem publicas, não implica que tenham direito a passarem por terrenos privados para lá chegarem.
    Concordam com este comentário:André Cordeiro


    Mas tambem nao os podem vedar, por serem domínio publico.
 
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