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Como saber se determinada área (nas margens de uma albufeira) é propriedade privada?
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JPCosta
11 julho 2024
# 1
Bom dia,
Precisava de saber se determinado terreno, situado nas margens de uma albufeira, é propriedade privada. Como o posso fazer? Ou, por ser nas margens do lago, é automaticamente público?
Obrigado.
André Cordeiro
11 julho 2024
# 2
Ja se deslocou à camara municipal, pedir informações?
pauloagsantos
11 julho 2024
# 3
https://apambiente.pt/agua/dominio-hidrico
agora o facto das margens serem publicas, não implica que tenham direito a passarem por terrenos privados para lá chegarem.
Concordam com este comentário:
André Cordeiro
André Cordeiro
11 julho 2024
# 4
Colocado por: pauloagsantos
agora o facto das margens serem publicas, não implica que tenham direito a passarem por terrenos privados para lá chegarem.
Concordam com este comentário:
André Cordeiro
Mas tambem nao os podem vedar, por serem domínio publico.
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