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  1.  # 21

    na ausencia de legislação especifica ( não existe no rgeu) e existindo essa norma, um projetista pode ser responsabilizado em caso de acidente e a guarda não seguir a norma
  2.  # 22

    Colocado por: PauloStreetBoa tarde, discordo da sua opinião, em Lisboa pelo menos a NP 4491:2009 já é obrigatória por força de aplicação do artigo 36º do RMUEL. No caso em discussão claro que o que conta é a lei à data da construção original e nessa altura não esxistia legislação específica.

    Não percebi com o que é que discorda.
    Se o REMU de Lisboa exige o cumprimento dessa norma, então em Lisboa tem que ser cumprida, no restante território continua ao critério dos projetistas, a não ser que outros municípios também tenham isso no RMUE.
  3.  # 23

    Esqueçam o que eu disse, estava a confundir uma NP com uma recomendação da APSI
 
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