REALIZEI OBRAS DE ACABAMENTO E AMPLIAÇÃO NO ANO 2000,NUM PRÉDIO ADQUIRIDO Á ÉPOCA,COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA ENTÃO GESTÃO AUTÁRQUICA ( COM COMPROVATIVO),ATUALMENTE PEDI A LICENÇA DE HABITABILIDADE, QUE ME FOI NEGADO COM O ARGUMENTO DE TER EXCEDIDO O ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO SEM CONSIDERAREM OS DOCUMENTOS QUE ME AUTORIZARAM A REFERIDA CONSTRUÇÃO NO ANO 2000 ! AGRADEÇO QUE ME INFORMEM SE A ATUAL GESTÃO CAMARÁRIA PODE IGNORAR OS DOCUMENTOS QUE ME PERMITIRAM REALIZAR AS OBRAS NO ANO 2000,E DEMAIS INFORMAÇÃO QUE POSSAM CONSIDERAR RELEVANTE PARA ESTA QUESTÃO !
Verifique se as obras executadas correspondem na integra ao que foi licenciado. Se estiver tudo correto, ainda que as regras do PDM tenham alterado não me parece fundamento para tal decisão. Haverá certamente aí um pormenor qualquer que lhe está a falhar.