Outras questões sobre casas ou imóveis
Banco - Libertação da ultima tranche - mas não emitem Licença de utilização
- DiogoJ1992
- 23 julho 2024 editado
Boa tarde,
Talvez me consigam ajudar nisto.
Concluí em abril as obras da casa e solicitei ao banco os elementos para ser efetuada a libertação dos últimos 5% do crédito.
Informaram-me que era necessário:
- Licença utilização;
- Certidão predial atualizada;
Solicitei a "licença", que agora já não tem essa designação, à câmara e foi dado parecer favorável. Tratei do modelo 1 do IMI e desloquei-me á conservatória com o mesmo e com a "licença" da câmara e atualizaram a certidão predial. Até aqui tudo OK.
Submeti os elementos ao banco e agora recebo a resposta de que precisam da certidão predial com o averbamento da licença de utilização.
A conservatória diz que a licença de utilização é algo que já não existe desde 4 de marcço de 2024, como tal não há averbamento de algo inexistente, a câmara municipal diz que não pode passar uma coisa que não existe e ando nisto às voltas.
Entretanto encontrei o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que legisla essa matéria e refere a eliminação da "licença de utilização".
Alguem daqui finalizou a construção de habitação depois de 4 de março de 2024 e tenha tido estes problemas?Tem que dizer ao pessoal do banco para estudarem a lei e que deixem de ser ignorantes.
Leve-lhes uma cópia do DL 10/2024.- DiogoJ1992
- 24 julho 2024
Colocado por: PickaxeTem que dizer ao pessoal do banco para estudarem a lei e que deixem de ser ignorantes.
Leve-lhes uma cópia do DL 10/2024.
o que me dizem é que é uma normativa interna da CGD e que precisam mesmo da certidão predial com o averbamento da utilização.- bettencourt
- 24 julho 2024
O que diz o contrato que fez com o banco?- DiogoJ1992
- 24 julho 2024
essa é uma das cláusulas.Colocado por: DiogoJ1992essa é uma das cláusulas.
Essa cláusula diz apenas que tem que casa tem que estar registada na conservatória, normal.
Não diz nada sobre a autorização de utilização, mas mesmo que dissesse eles não podem exigir um documento que agora já não existe.- DiogoJ1992
- 24 julho 2024
Colocado por: Pickaxe
Essa cláusula diz apenas que tem que casa tem que estar registada na conservatória, normal.
Não diz nada sobre a autorização de utilização, mas mesmo que dissesse eles não podem exigir um documento que agora já não existe.
pois... mas o banco diz o contrario e ando nisto ha 1 semana. preciso do €€ para pagar a fornecedoresÉ o "simplex" a funcionar...
Enfim.Colocado por: DiogoJ1992pois... mas o banco diz o contrario e ando nisto ha 1 semana. preciso do €€ para pagar a fornecedores
Mas você já disse ao pessoal do banco que eles são uns burros ignorantes?- DiogoJ1992
- 24 julho 2024
Colocado por: Pickaxe
Mas você já disse ao pessoal do banco que eles são uns burros ignorantes?
Por palavras meigas, sim. A gestora de conta descarta-se e diz que só submete a documentação para uma entidade e eles dão a resposta.Colocado por: DiogoJ1992Por palavras meigas, sim.
Pois, era dessa forma que eu estava a sugerir :-))- pedrodmsousa
- 25 julho 2024
Incrível a incompetência das instituições bancárias.
Peça para falar com o Gerente do Banco, pode ser que assim as coisas possam ir avante.Colocado por: pedrodmsousaIncrível a incompetência das instituições bancárias.
Se fossem só esses, nas finanças ainda há gente a pedir licenças de construção, não sabem o que é uma comunicação prévia.
Ainda quero ver, como é que o pessoal vai pedir dinheiro aos bancos, para construir casas sem nenhum documento emitido pela Câmara.Não vai, mesmo para grande promoção está a suceder que a Banca se está a colocar de fora do financiamento a projetos entregues nos novos moldes.
E atenção tal é compreensível pois não há nenhum documento legal que valide aquele desenvolvimento urbanistico e com a possibilidade de fiscalização sucessiva durante 10 anos pode a banca meter X milhões em algo que poderá vir a ser demolido total ou parcialmente.
O Simplex é que foi feito sem pés nem cabeça.- pedrodmsousa
- 25 julho 2024
Eu quero ver como vai ser agora com o meu apartamento em que já foi submetido pedido de PH, mas já está há 1 mês, processo parado.Pelo que li ontem julgo que vão sair novas leis (aperfeiçoamentos) em agosto.- DiogoJ1992
- 25 julho 2024
Colocado por: MS_11Não vai, mesmo para grande promoção está a suceder que a Banca se está a colocar de fora do financiamento a projetos entregues nos novos moldes.
E atenção tal é compreensível pois não há nenhum documento legal que valide aquele desenvolvimento urbanistico e com a possibilidade de fiscalização sucessiva durante 10 anos pode a banca meter X milhões em algo que poderá vir a ser demolido total ou parcialmente.
O Simplex é que foi feito sem pés nem cabeça.
o Simplex está correto se a banca não se quiser sobrepor à lei. Se existe uma comunicação prévia da Câmara a dizer que a habitação se encontra concluída tal como estava nos projetos porque raio há-de ser a banca a exigir uma licença?
Antes a licença era passada após vistoria da Câmara, atualmente não é necessário vistoria, o ónus da responsabilidade passa a estar do lado do fiscal ou do diretor de obra.Porque o mesmo SImples permite a fiscalização sucessiva no período de 10 ANOS, o que pode levar a que a BANCA financie algo que acabe por se aferir como ilegal com todas as consequências conexas.- pedrodmsousa
- 25 julho 2024
Fiscalização sucessiva de 10 anos é rídiculo. Parece o Licenciamento 0. Façam... assumam... Depois vai-se a ver e está tudo mal e têm de deitar abaixo.Colocado por: pedrodmsousaFiscalização sucessiva de 10 anos é rídiculo.
Porquê?Colocado por: pedrodmsousaFaçam... assumam.
A câmara não faz nada, limita-se a aceitar o termo de um técnico que garante que está tudo bem.Colocado por: pedrodmsousaDepois vai-se a ver e está tudo mal e têm de deitar abaixo.
Acho muito bem!
Talvez assim acabem as assinaturas de favor e os técnicos que enchem os bolsos enganando os seu clientes0.0204 seg. NEW
