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1. • cristina.sa
   • 5 março 2010

    # 1

   Boa tarde,
   
   Gostaria de saber se me podem informar. É o seguinte, há um terreno que está no nome de três pessoas. Uma diz que quer vender e portanto que as outras duas partes também terão que vender ou comprar a sua parte. No entanto, as duas partes não estão interessadas pelo menos para já nem em comprar nem em vender.
   A parte que está interessado pode fazê-lo sem o consentimento das outras?
2. •  
     FD
   • 5 março 2010

    # 2

   Colocado por: cristina.saA parte que está interessado pode fazê-lo sem o consentimento das outras?

   
   Pode vender a parte dele a quem quiser. Não pode, como é lógico, vender o terreno todo, só pode vender a quota dele.

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3. • luisvv
   • 5 março 2010

    # 3

   Colocado por: cristina.sa Gostaria de saber se me podem informar. É o seguinte, há um terreno que está no nome de três pessoas. Uma diz que quer vender e portanto que as outras duas partes também terão que vender ou comprar a sua parte. No entanto, as duas partes não estão interessadas pelo menos para já nem em comprar nem em vender. A parte que está interessado pode fazê-lo sem o consentimento das outras?

   
   
   Questões básicas sobre a compropriedade:
   Artigo 1408.º(Disposição e oneração da quota)
   1. O comproprietário pode dispor de toda a sua quota na comunhão ou de parte dela, mas não pode, sem consentimento dos restantes consortes, alienar nem onerar parte especificada da coisa comum.
   2. A disposição ou oneração de parte especificada sem consentimento dos consortes é havida como disposição ou oneração de coisa alheia.
   3. A disposição da quota está sujeita à forma exigida para a disposição da coisa.
   
   Artigo 1409.º(Direito de preferência)
   1. O comproprietário goza do direito de preferência e tem o primeiro lugar entre os preferentes legais no caso de venda, ou dação em cumprimento, a estranhos da quota de qualquer dos seus consortes.
   2. É aplicável à preferência do comproprietário, com as adaptações convenientes, o disposto nos artigos 416.º a 418.º
   3. Sendo dois ou mais os preferentes, a quota alienada é adjudicada a todos, na proporção das suas quotas.
   
   Artigo 1410.º(Acção de preferência)
   1 - O comproprietário a quem se não dê conhecimento da venda ou da dação em cumprimento tem o direito de haver para si a quota alienada, contanto que o requeira dentro do prazo de seis meses, a contar da data em que teve conhecimento dos elementos essenciais da alienação, e deposite o preço devido nos 15 dias seguintes à propositura da acção.
   2. O direito de preferência e a respectiva acção não são prejudicados pela modificação ou distrate da alienação, ainda que estes efeitos resultem de confissão ou transacção judicial.
   
   Artigo 1412.º (Direito de exigir a divisão)
   1. Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão, salvo quando se houver convencionado que a coisa se conserve indivisa.
   2. O prazo fixado para a indivisão da coisa não excederá cinco anos; mas é lícito renovar este prazo, uma ou mais vezes, por nova convenção.
   3. A cláusula de indivisão vale em relação a terceiros, mas deve ser registada para tal efeito, se a compropriedade respeitar a coisas imóveis ou a coisas móveis sujeitas a registo.

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4. • luisvv
   • 5 março 2010

    # 4

   Resumindo:
   
   Se ele quiser vender, pode vender apenas a sua quota (33%, por exemplo) sem que isso corresponda a uma parte específica do terreno ("aqueles 500m2 que ficam junto à estrada, delimitados por 4 marcos, p.ex")
   
   Os comproprietários têm o direito (não o dever) de preferência.
   
   Qualquer dos comproprietários tem o direito de exigir a divisão da coisa comum - processo especial que na prática atribuirá uma parte definida do terreno a cada um.

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5. • cristina.sa
   • 5 março 2010

    # 5

   O que confunde é que como o terreno não está dividido, nenhuma das partes sabe qual lhe pertence. E como duas partes não estão interessadas em vender a sua parte ou comprar, até que ponto é que é legal e possível a parte que resta vender e não ter que ter o consenso dos restantes! Obrigado.
6. • luisvv
   • 5 março 2010

    # 6

   Colocado por: cristina.saO que confunde é que como o terreno não está dividido, nenhuma das partes sabe qual lhe pertence. E como duas partes não estão interessadas em vender a sua parte ou comprar, até que ponto é que é legal e possível a parte que resta vender e não ter que ter o consenso dos restantes! Obrigado.

   
   
   
   Claramente, não leu os artigos que coloquei atrás. Não há nenhum problema ou ilegalidade. Cada um é proprietário de "1/3 do terreno", e não de uma parte específica do terreno. Da mesma forma, se a cristina comprar um carro a meias com o seu irmão, por exemplo, ambos são proprietários de 50% do carro, e não especificamente dos banco da frente ou de trás.
   Evidentemente, de uma forma muito simplista, isto significa que as divisões físicas que entretanto tenham sido feitas, não existem legalmente.

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