Tenho quase a certeza de que a loja do prédio onde vivo foi arrendada para habitação sem que para isso tenha sido feita a alteração da licença de utilização. Trata-se de uma pequena loja com casa de banho (acho que sem duche) e diversas caves em cimento, paredes e chão e pelo que me apercebo estão a dormir no mínimo umas sete pessoas. Não há cozinha, não há saídas de fumos.... Forraram os vidros da loja com cartão para que nada se veja lá para dentro. O que fazer? E se há um acidente? Como denunciar isto e a que autoridades? Tenho muito receio de retaliações pois o próprio senhorio, não sei se foi enganado ou não, é uma pessoa idosa mas não é nada fácil chegar a bom porto com ele. Agradeço toda a informação/orientação que me possa ser dada. Muito obrigada.
Colocado por: sizePoderá estar em causa razões de segurança, quanto a incêndio.
Na eventualidade de um sinistro que afeta as zonas comuns ou qualquer outra fração, essa ilegalidade é o suficiente para que o seguro não se responsabilize por nada. Para além da entidades que o user size indicou, eu sugeria igualmente A autoridade de saúde publica da zona.
Muito obrigada aos dois conselhos que recebi. Contactei a Proteção Civil que imediatamente reencaminhou o assunto para a Polícia Municipal, a ver vamos se eles dão resposta.