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Duvida: comunicação para utilização

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Estou no processo de compra de uma casa nova que acabou de ser construída, a construtora ja deu entrada no processo para obter a licença de habitabilidade, sei que agora ha o decreto de lei 10/2024 que dispensa à apresentação deste documento para poder fazer a escritura com credito bancário.

    Azar o meu, que escolhi pelos vistos o unico banco que ainda exige este documento. E agora estão a pedir o seguinte documento “ comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio “, fui à camara e dizem que é a mesma coisa que licença de habitabilidade mas com nome diferente.

    Alguém me consegue confirmar a veracidade disto?

    É que tenho a casa pronta, as telas finais foram apresentadas, a camara diz que está tudo em conformidade mas é uma questão de tempo até fazerem o despacho do documento… nisto vão tres semanas e nada… até estou a pensar mudar de banco.

    Se me conseguirem ajudar agradeço bastante. Se a “ comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio” não for a mesma coisa que licença de habitabilidade, como posso fazer para obter isso e mandar ao banco?

    Cumps

  2.  # 2

    Colocado por: AndreCosta3800Se a “ comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio” não for a mesma coisa que licença de habitabilidade

    A licença de utilização já não existe.
    A comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio é um documento da câmara a dizer que existe um técnico que assume a responsabilidade por tudo.
    O objetivo é o mesmo mas são coisas completamente diferentes

  3.  # 3

    Para seu bem, não deve fazer a escritura sem receber o documento da câmara. O banco está a zelar pelos seus interesses.

  4.  # 4

    Colocado por: zedasilva
    A licença de utilização já não existe.
    A comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio é um documento da câmara a dizer que existe um técnico que assume a responsabilidade por tudo.
    O objetivo é o mesmo mas são coisas completamente diferentes


    E como é que obtenho esse documento? Na camara dizem que é a mesma coisa. O construtor ja submeteu as telas, ja deu o documento assinado pelo diretor de fiscalização à camara. Ja mandei até esse documento para o banco mas eles nao aceitam so isso. Amanhã tenciono ir a camara de novo, eles falam que o “despacho” está para sair mas nada… nao sei se é o despacho dessa “comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio“ e não percebo nada desta materia… :/

  5.  # 5

    E como é que obtenho esse documento? Na camara dizem que é a mesma coisa. O construtor ja submeteu as telas, ja deu o documento assinado pelo diretor de fiscalização à camara. Ja mandei até esse documento para o banco mas eles nao aceitam so isso. Amanhã tenciono ir a camara de novo, eles falam que o “despacho” está para sair mas nada… nao sei se é o despacho dessa “comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio“ e não percebo nada desta materia… :/

  6.  # 6

    Colocado por: AndreCosta3800Na camara dizem que é a mesma coisa

    É a única coisa que a câmara agora emite.
    O seu banco é que pode ser daqueles que ainda não se atualizou

  7.  # 7

    Colocado por: zedasilvaO seu banco é que pode ser daqueles que ainda não se atualizou

    Não acredito que os bancos aceitem fazer escrituras sem esse documento.
    A lei diz que não é necessário a autorização de utilização para fazer as escrituras, mas os bancos podem exigir não a AU, mas o documento que a veio substituir.

    Colocado por: AndreCosta3800fui à camara e dizem que é a mesma coisa que licença de habitabilidade

    Não é a mesma coisa, mas é o documento que veio substituir a AU.

  8.  # 8

    Colocado por: AndreCosta3800com credito bancário.


    É mais SEM crédito!!!

    Ou os bancos já aceitam escrituras se não se tiver esse documento?

  9.  # 9

    Colocado por: Palhava


    Ou os bancos já aceitam escrituras se não se tiver esse documento?


    Pelos vistos já. Várias casas ao lado da minha ja fizeram escritura e com os mesmos documentos que eu tenho. Portanto…
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava

  10.  # 10

    Se calhar já estavam a perder a oportunidade de negócio se não se actualizassem.

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