Gostaria de pedir uma ajuda. É o seguinte, eu tenho uma moradia com 50 anos que está encostada a dois vizinhos, mas de todas a minha é a que está mais baixa.
Tenho 2 telhados que levam com as aguas de 3 telhados dos vizinhos, isso é permitido? A quem me posso queixar?
Depois um desses vizinhos arranjou a casa toda e como antigamente a casa dele e a minha eram do mesmo dono tinham um só esgoto e ele diz me que só deixou como estava antigamente. (a dele que está mais alta o esgoto passa por baixo da minha casa de banho e junta na minha caixa de esgoto).
É permitido isto por estar feito de antigamente?
A quem me posso dirigir para me queixar destas situações?
Coloque as suas dúvidas diretamente nos serviços camarários. Os esgotos não me parece que possam estar juntos.
Encontrei no Código Civil este artigo:
ARTIGO 1365º (Estilicídio)
1. O proprietário deve edificar de modo que a beira do telhado ou outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira, se de outro modo não puder evitá-lo.
2. Constituída por qualquer título a servidão de estilicídio, o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou construção que impeça o escoamento das águas, devendo realizar as obras necessárias para que o escoamento se faça sobre o seu prédio, sem prejuízo para o prédio dominante.