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transformar loja em habitação

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  1.  # 1

    Boa tarde a todos

    Podem por favor esclarecer . Estou a transformar uma loja comercial em habitação, acontece que um dos quartos ira ficar interior. Pelo que me falaram esse quarto só pode entrar para legalizar na câmara como "anexo" ? Tem 12m2, mesmo com uma janela de 1.2m2 não posso legalizar como um quarto? A janela tem que ser para a rua? Não faz muito sentido...
    Alguém que me possa elucidar e qual a lei ? Queria mesmo legalizar com esse quarto.

    Agradeço a todos

  2.  # 2

    Está fazer a obra antes de obter a respectiva autorização?
    Concordam com este comentário: marize

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaEstá fazer a obra antes de obter a respectiva autorização?

    Sim, depois faco pedido de alteracão de utilizacao, a obra é interior apenas.

  4.  # 4

    se não tem janela para a rua, não é um quarto... é uma despensa / arrumo / etc
    Concordam com este comentário: marize, sisu

  5.  # 5

    Isso pode ser um quarto, mas no projeto de legalização tem que lhe chamar arrumo.
    E porque é que não licenciou e depois fazia as obras? gosta de se meter em problemas?

    Colocado por: MenezesSim, depois faco pedido de alteracão de utilizacao, a obra é interior apenas.

    Nada disso, vai pedir é uma legalização daquilo que fez, poderá pagar coimas e pode até ter que demolir alguma coisa.

  6.  # 6

    confuso, tem janela e é interior?
    a janela dá para onde?
    quem é que lhe falou? uma divisão habitável á partida se tiver uma área de janela correspondente a 10% da sua área é legal.

  7.  # 7

    Colocado por: marco1confuso, tem janela e é interior?
    a janela dá para onde?
    quem é que lhe falou? uma divisão habitável á partida se tiver uma área de janela correspondente a 10% da sua área é legal.


    Não tem janela. é um quarto interior, a parede/janela a nascer será para a zona da sala/cozinha.

  8.  # 8

    Caro Menezes

    Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), artigo 71º, para lhe responder à sua questão.

  9.  # 9

    assim não pode ser quarto terá que ser arrumo.
    as janelas regulamentares tem que dar para o exterior.

  10.  # 10

    Colocado por: PickaxeIsso pode ser um quarto, mas no projeto de legalização tem que lhe chamar arrumo.
    E porque é que não licenciou e depois fazia as obras? gosta de se meter em problemas?


    Nada disso, vai pedir é uma legalização daquilo que fez, poderá pagar coimas e pode até ter que demolir alguma coisa.


    Colocado por: PickaxeIsso pode ser um quarto, mas no projeto de legalização tem que lhe chamar arrumo.
    E porque é que não licenciou e depois fazia as obras? gosta de se meter em problemas?


    Nada disso, vai pedir é uma legalização daquilo que fez, poderá pagar coimas e pode até ter que demolir alguma coisa.


    Foi o que me falaram, entrar como anexo e dp ficar quarto e colocar janela para ventilação.
    Mesmo com o novo simplex urbanistico ? as obras são apenas interiores mas com tudo que obriga de areas minimas etc

  11.  # 11

    Colocado por: marco1assim não pode ser quarto terá que ser arrumo.
    as janelas regulamentares tem que dar para o exterior.

    Desconhecia julguei que colocando janela com areas minimas obrigatorias para ventilar seria possivel legalizar neste caso como um T2. Mas não é por ai entra como anexo..

  12.  # 12

    Colocado por: André CordeiroCaro Menezes

    Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), artigo 71º, para lhe responder à sua questão.

    Obrigado

  13.  # 13

    Colocado por: MenezesMesmo com o novo simplex urbanistico ?

    Sim, você está a fazer tudo ao contrário.

    Isso é uma fração de um prédio em propriedade horizontal?

  14.  # 14

    Mesmo com o simplex, não é necessário primeiro notificar a câmara de que se vai proceder a essa alteração e só depois podemos iniciar as obras?

  15.  # 15

    ora pense bem , então uma janela a dar para a sala acha que é regulamentar? sinceramente.
    Concordam com este comentário: marize, Eugenia Matos

  16.  # 16

    Colocado por: marco1ora pense bem , então uma janela a dar para a sala acha que é regulamentar? sinceramente.

    Eu não tenho que achar nada, para mim estaria bem. São 12m2 nao um "muquifo" quem dera a muitas habitacoes terem um quarto com 12m2 :D Tem a porta da entrada para a rua ao lado...mas não deixa de ser interior..

  17.  # 17

    Colocado por: Pickaxe
    Sim, você está a fazer tudo ao contrário.

    Isso é uma fração de um prédio em propriedade horizontal?

    Sim

  18.  # 18

    O Simplex é maravilhoso..

    Parece importação de um país do terceiro mundo..

    Pra lá caminhamos..
    Concordam com este comentário: Eugenia Matos

  19.  # 19

    Colocado por: zedasilvaMesmo com o simplex, não é necessário primeiro notificar a câmara de que se vai proceder a essa alteração e só depois podemos iniciar as obras?

    Pelo que sei e que é pouco, não, porque não vou mexer no exterior.

  20.  # 20

    Colocado por: zedasilvaMesmo com o simplex, não é necessário primeiro notificar a câmara de que se vai proceder a essa alteração e só depois podemos iniciar as obras?

    As alterações de utilização estão sujeitas a comunicação prévia, ou seja execução de projetos e entregar na câmara juntamente com os documentos do empreiteiro. Depois das taxas pagas comunica à câmara o inicio das obras com 5 dias de antecedência.
    Concordam com este comentário: nunogouveia

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