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Outras questões sobre casas ou imóveis

Ajuda Escritura/IMI

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos!

    Gostaria de expor a seguinte situação e saber a vossa opinião sobre a mesma: os meus pais compraram o apartamento onde actualmente habitam nos anos 90 e, muito recentemente, ao arrumarem a papelada, aperceberam-se de que na Escritura da compra da casa, onde constam os nomes de ambos e onde devia estar o número de contribuinte de cada um, não está o número de contribuinte do meu pai, encontrando-se repetido o número de contribuinte da minha mãe nos dois nomes. Ou seja, o número de contribuinte do meu pai não consta na escritura, mas apenas o nome. Quanto à minha mãe, aparece correctamente o seu nome número de contribuinte.

    Para além disso, os meus pais nunca pagaram IMI da casa, mas sempre pensámos que seria devido à isenção pelos rendimentos anuais brutos do agregado não chegarem ao teto da isenção e o valor patrimonial tributário da casa ser inferior ao estipulado. Todavia, só o meu pai já chegou a ganhar bastante mais, tendo sempre declarado, mas sem nunca ter recebido qualquer notificação de pagamento. Ao longo dos anos deslocaram-se várias vezes às Finanças a perguntar se havia algum pagamento em falta, tendo-lhes sempre sido dito que não e que estava tudo correcto. A acrescentar a isto, na página das Finanças do meu pai, não há registo de qualquer património imóvel associado, mas na da minha mãe já aparece o apartamento em questão, pelo que, neste momento, estamos a admitir que possa ser devido ao erro da Escritura.

    Agora queremos corrigir e colocar o número dele na Escritura, mas gostaríamos de saber se poderão vir a ser cobrados retroativos pelos anos que não pagou IMI, mesmo nunca ter recebido qualquer notificação, ainda que não saibamos se o sucedido se pode atribuir ao lapso existente na Escritura ou não.

    Muito obrigada pela vossa atenção e ajuda, desde já.

    Cumprimentos a todos.

  2.  # 2

    Qual é o regime de casamento dos pais?



    Foi necessário crédito bancário?

  3.  # 3

    Já pediu cópia simples do registo?

    https://www.predialonline.pt/PredialOnline/

    Informação Predial Simplificada
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Maria002

  4.  # 4

    Têm mais bens imóveis?

    É estranho nunca ter recebido a notificação para pagamento do IMI.
    Não ter rendimentos de certa monta não isenta o pagamento.
    Creio que só fazendo um pedido mas mesmo assim acho que não tem viabilidade.
    • size
    • 25 agosto 2024

     # 5

    Como está registada a casa na Conservatória ?

    Se a casa está registada nas finanças apenas no nome de sua mãe é de admitir que as notificações do IMI tenham sido emitidas em nome dela. Não foram ?

    Se na escritura consta como comprador o nome do seu pai, embora sem o NIF, presumo que será possível uma rectificação dos registos.

  6.  # 6

    Para quê mexer na papelada?
    Só em caso de venda.
    Ou há heranças que venham a ter complicações?

  7.  # 7

    Colocado por: PalhavaQual é o regime de casamento dos pais?



    Foi necessário crédito bancário?


    É separação de bens e foi necessário crédito bancário

  8.  # 8

    Colocado por: PalhavaTêm mais bens imóveis?

    É estranho nunca ter recebido a notificação para pagamento do IMI.
    Não ter rendimentos de certa monta não isenta o pagamento.
    Creio que só fazendo um pedido mas mesmo assim acho que não tem viabilidade.


    Não têm mais imoveis, está registado em nome dos dois mas quando se acesa à área pessoal das finanças do meu pai não aparece nenhum registo da casa. Nunca se recebeu notificação para pagamento desde dos anos 90.

  9.  # 9

    Colocado por: sizeComo está registada a casa na Conservatória ?

    Se a casa está registada nas finanças apenas no nome de sua mãe é de admitir que as notificações do IMI tenham sido emitidas em nome dela. Não foram ?

    Se na escritura consta como comprador o nome do seu pai, embora sem o NIF, presumo que será possível uma rectificação dos registos.


    vou tentar saber mais

  10.  # 10

    Colocado por: PalhavaPara quê mexer na papelada?
    Só em caso de venda.
    Ou há heranças que venham a ter complicações?


    Os meus pais estão a pensar em vender a casa e o meu pai quer alterar a escritura para ter o nrº de contribuinte certo.
    • AMG1
    • 25 agosto 2024

     # 11

    Para as finanças o imóvel é propriedade da sua mãe e muito provavelmente os rendimentos declarados pela sua mãe ficam abaixo do limiar para haver pagamento.
    Com a escritura e o registo predial deveria poder resolver a situação junto das finanças.
    Se houver lugar ao pagamento de IMI, julgo que existe um limite para a retroactividade, salvo erro, de cinco anos.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Maria002

  12.  # 12

    Se na certidão permanente estiver que a posse é do seu pai e da sua mãe, não tem que fazer nada.
    Concordam com este comentário: Palhava

  13.  # 13

    Colocado por: Maria002foi necessário crédito bancário


    E o distrate já foi cancelado?

    Colocado por: Maria002está registado em nome dos dois

    Então já viu a Certidão da Conservatória em vigor?

  14.  # 14

    Colocado por: AMG1Se houver lugar ao pagamento de IMI, julgo que existe um limite para a retroactividade, salvo erro, de cinco anos.


    As finanças nunca erram.
    🙏

    E ainda temos que pagar por cima.
    🤬

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