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Destaque - prazo

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Estou a comprar um terreno que é uma metade da herança de 1 de 2 irmãos.

    Ao iniciar o processo e a chegar à parte de ir tratar do destaque, tenho conhecimento que já existia um destaque feito

    em Abril de 2011.


    Fiquei imensamente satisfeito, pois apos a escritura da compra poderia fazer logo um outro de seguida e isso iria trazer uma

    maior rentabilidade ao negócio.


    Mas... Como esse destaque não foi registado na Conservatória o que me dizem é que vou ter de esperar 10 anos após o registo para

    proceder a um novo destaque.


    Se a certidão do destaque emitido pela Camara Municipal é de Abril de 2011 não deveria de contar a partir dessa data?

    A contar pela data de registo da Conservatória e a somar 10 anos, dará 23 anos apos a certidão da CM. :(



    Alguém já teve alguma situação idêntica e/ou tem alguma ideia para esta situação?



    Desde já o meu obrigado!
    • NGC
    • 30 agosto 2024

     # 2

    sim confirma-se a nao ser que faça loteanento

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