Gostaria de saber que tipo de solução/garantias posso ter um relação a este problema.
Seguindo a imagem sou (1), pretendo adquirir (3)/(4), (2) não tem interesse.
Como são parcelas antigas, (3) e (4) estão fora de ordem e ao que parece, (4) quer doar o terreno, em troca de um serviço.
Aqui entra a minha dúvida: perco por completo a possibilidade de adquirir a parcela (4), se for feita dação?
Custa-me perder a totalidade dos terrenos e ficar com um buraco (4) de 30m2 ali no meio. É a "última peça do Lego" e consequentemente a que está a dar mais dores de cabeça.
UPDATE: Consegui lote (3), faltando finalizar com a escritura.
Sei que através de doação/dação, foi feita escritura de (4), tudo nas minhas costas. Se esperasse mais, ficava sem lote (3), isto tudo, sem ser informado de nada.
Tenho algum prazo, ou razão do meu lado para tentar reverter esta situação?
Encontrei isto
Artigo 1380.º - (Direito de preferência)
1. Os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, gozam recìprocamente do direito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário confinante.