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1. • Rui F. Fernandes
   • 8 março 2010 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   moro numa casa arrendada vai fazer em Abril próximo 2 anos, sempre paguei a renda a tempo e horas e sempre que tive um problema a questão era resolvida pela empresa onde a casa está registada.
   
   Mas nestes 2 anos sempre ouve um pequeno problema que se ia resolvendo com a ajuda de um Canalizador, as torneiras da casa de banho, principalmente as da Banheira nunca funcionaram bem, ora custavam a abrir, ora não fechavam totalmente, o Canalizador, sempre que lá foi deixava tudo ok, até que voltava a ficar tudo a funcionar mal, decidimos então deixar andar. O certo é que ontem depois do banho, ao fechar a torneira ela pura e simplesmente, não fechava a água, ora virando para a direita, ora virando para a esquerda, o caudal é sempre o mesmo.
   
   Após falar com a empresa hoje de manhã, eles informaram-me que tenho de ser eu a pedir o canalizador e a pagar do meu bolso, está correto? Quer dizer que pago todos os meses 400euros de renda para nada? Só para os senhores terem lucro?
   
   Que devo fazer?
   
   Sem outro assunto,
   os meus melhores cumprimentos
   Rui Fernandes
2. •  
     FD
   • 8 março 2010

    # 2

   Colocado por: Rui F. FernandesApós falar com a empresa hoje de manhã, eles informaram-me que tenho de ser eu a pedir o canalizador e a pagar do meu bolso, está correto?

   
   Depende muito do que está redigido no contrato.
   
   O que a lei diz:
   
   

   Artigo 1074.o
   Obras
   1—Cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário.
   2—O arrendatário apenas pode executar quaisquer obras quando o contrato o faculte ou quando seja autorizado, por escrito, pelo senhorio.
   3—Exceptuam-se do disposto no número anterior as situações previstas no artigo 1036.o, caso em que o arrendatário pode efectuar a compensação do crédito pelas despesas com a realização da obra com a obrigação de pagamento da renda.
   4—O arrendatário que pretenda exercer o direito à compensação previsto no número anterior comunica essa intenção aquando do aviso da execução da obra e junta os comprovativos das despesas até à data do vencimento da renda seguinte.
   5—Salvo estipulação em contrário, o arrendatário tem direito, no final do contrato, a compensação pelas obras licitamente feitas, nos termos aplicáveis às benfeitorias realizadas por possuidor de boa fé.
   
   (...)
   
   Artigo 1036.o
   Reparações ou outras despesas urgentes
   1—Se o locador estiver em mora quanto à obrigação de fazer reparações ou outras despesas e umas ou outras, pela sua urgência, se não compadecerem com as delongas do procedimento judicial, tem o locatário a possibilidade de fazê-las extrajudicialmente, com direito ao seu reembolso.
   2—Quando a urgência não consinta qualquer dilação, o locatário pode fazer as reparações ou despesas, também com direito a reembolso, independentemente de mora do locador, contanto que o avise ao mesmo tempo.

   
   http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
   
   Por isso, a não ser que no contrato tenha ficado explícito que as obras de conservação eram por sua conta, não, a empresa não tem razão e o senhorio tem que efectuar a reparação.
   Dê-lhes um prazo razoável para fazer a reparação (neste caso se tiver uma torneira de corte algures na casa de banho eu diria 7 dias), por escrito e, se nada acontecer, faça você a reparação, envie a factura para o senhorio e diga simplesmente que vai deduzir esse valor da(s) próxima(s) renda(s).
   Se tem que desligar a água no contador porque não há outra forma de impedir que a água corra nessa torneira, esqueça o aviso e faça a reparação quanto antes, nas mesmas condições que acima explico.
3. • daisy
   • 8 março 2010

    # 3

   Boa tarde
   
   Tanto quanto sei, o senhorio é responsável por esse tipo de obras. Mas isto considerando que há um contrato de arrendamento. Se ele existe, o melhor a fazer é escrever uma carta com aviso de recepção a pedir que resolvam o assunto com a máxima brevidade. Se não existe, pode sempre dizer ao senhorio que gostaria de regularizar a situação junto das Finanças. Pode ser que ele se assuste.
   
   Espero ter ajudado.

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