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Comprar casas e imóveis

Informação Predial Simplificada

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  1.  # 1

    Bom dia a todos,

    Comprámos um estúdio através de um leilão em 'e-leioes.pt' em abril de 2024

    Após o pagamento, foi-nos emitido um documento 'Informação Predial Simplificada' que diz 'Causa: compra em processo de execução'

    Gostaria de colocar as seguintes questões:

    - Com base no documento disponível, estou autorizado a emitir um contrato de arrendamento?
    - O Condomínio quer cobrar-me uma mensalidade já a partir de abril - posso argumentar que ainda não sou proprietária do estúdio?
    - Se alguém tiver experiência com leilões - quanto tempo demora a receber a “Certidão Permanente”?

    Muito obrigado pela vossa ajuda
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    • 9 setembro 2024 editado

     # 2

    É a escritura de compra e venda que confere a transmissão dos imóveis. Não a certidão permanente.
    A partir da data da escritura ficou a ser proprietária da habitação em causa.
    Consequentemente, passou a recair sobre si todas quotas do condomínio que se venceram, ou vencem a partir dessa data.

  3.  # 3

    Muito obrigado pela sua resposta.

    Como obtivemos este estúdio através de um leilão, não foi feita uma escritura, como normalmente fazemos com um notário.

    O 'Agente de execucao' emitiu um 'Titullo de transmissao' logo apos o pagamento do valor. Este documento substitui a escritura?

    Peço desculpa por perguntar, mas não sou português e por vezes é-me um pouco difícil de entender.

  4.  # 4

    Colocado por: Pepperbagnão sou português e por vezes é-me um pouco difícil de entender.

    Está em Portugal?

    Pode sempre contactar o e-balcao das Finanças e colocar as dúvidas em relação ao arrendamento.

    https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/home

    Colocado por: PepperbagCertidão Permanente


    Tem de fazer o pedido para lhe darem uma chave para aceder à certidão.

    https://www.predialonline.pt/PredialOnline/FRM001RPOLCP_input.action

    https://www.predialonline.pt/PredialOnline/FRM005RPOLCP_input.action

  5.  # 5

    Colocado por: sizeConsequentemente, passou a recair sobre si todas quotas do condomínio que se venceram, ou vencem a partir dessa data.

    Exactamente.

    A partir do momento (data) que venceu a licitação, pagou e recebeu o título de transmissão tem que pagar os encargos inerentes ao imóvel.

    E a 🔑 chave já a obteve?
    Concordam com este comentário: Pepperbag

  6.  # 6

    Este tipo de transmissão exige a apresentação de "Não dívida ao condomínio"?
    • NLuz
    • 10 setembro 2024

     # 7

    Colocado por: PepperbagMuito obrigado pela sua resposta.

    Como obtivemos este estúdio através de um leilão, não foi feita uma escritura, como normalmente fazemos com um notário.

    O 'Agente de execucao' emitiu um 'Titullo de transmissao' logo apos o pagamento do valor. Este documento substitui a escritura?

    Peço desculpa por perguntar, mas não sou português e por vezes é-me um pouco difícil de entender.


    Sim, esse título equivale a escritura.
    Concordam com este comentário: sognim

  8.  # 8

    Para poder alugar precisa a casa esteja em seu nome nas Finanças para poder carregar o contrato e passar os recibos. E sim deve pagar o condomínio a partir de Abril, mesmo que haja dividas anteriores não é um problema seu. Não comece já a arranjar problemas com o condomínio pois vai precisar deles para viver sossegado.
    A situação no Registo Predial não é importante. Tem todo o tempo para regularizar a situação e sem multas.

  9.  # 9

    Normalmente quem faz o registo é o agente de execução, pelo menos nas compras que fiz foi sempre assim.

  10.  # 10

    Colocado por: sognimNormalmente quem faz o registo é o agente de execução, pelo menos nas compras que fiz foi sempre assim.


    E o procedimento burocrático da transmissão tem custos para o comprador?
    Ou o valor pago na licitação vencedora é o "preço final" sem comissões?
    Ou depende da plataforma que organiza o leilão?

  11.  # 11

    O que comprei foi sempre no e-leilões, através de agente de execução.
    Além do valor do bem (valor da licitação) paguei o IMT, IS e registo alguns fazem online e cobram 225,00€, outros fazem o registo ao balcão e aí já são 250,00€ e também já me cobraram 225,00€ mais cerca de 25,00€ de fazerem o registo, mas foram sempre eles que trataram do registo.

  12.  # 12

    No registo Predial custa 250€. Nas Finanças é de borla. IMT e IS não faço ideia.

  13.  # 13

    Peço desculpa, só uma coisa que peço que tenham atenção e que vi dizerem aqui " A situação no registo predial não é importante".

    A situação no registo predial é a mais importante. Eu já vi situações, na conservatória, de pessoas chegarem ao mesmo tempo para registar o mesmo prédio, ambas com escritura feitas. Uma fez escritura num dia, outra fez em outro dia. Nesse caso, ficava com o prédio, quem registasse primeiro. O registo em certos casos, tem prazo para ser feito.

  14.  # 14

    Colocado por: quatroventosde pessoas chegarem ao mesmo tempo para registar o mesmo prédio, ambas com escritura feitas. Uma fez escritura num dia, outra fez em outro dia. Nesse caso, ficava com o prédio, quem registasse primeiro. O registo em certos casos,


    E o vendedor recebeu 2 vezes?
    Isso configura fraude e não se resolve com o registar primeiro!

  15.  # 15

    Colocado por: Palhava

    E o vendedor recebeu 2 vezes?
    Isso configura fraude e não se resolve com o registar primeiro!


    Sim, o vendedor recebeu duas vezes. O primeiro ficou com o prédio pois registou, o outro, pelo que soube depois, ficou sem nada. O vendedor saiu do país. Eu presenciei essa situação na conservatória, assim como, muitas outras coisas. Antigamente ninguém registava os terrenos, pois era comum dizer-se que bastava a escritura.

  16.  # 16

    Colocado por: PalhavaEste tipo de transmissão exige a apresentação de "Não dívida ao condomínio"?


    Não.. é livre ónus e encargos.
    O condomínio fica credor do antigo proprietário.. é caso de boa sorte...

  17.  # 17

    Colocado por: RicardoPortolivre ónus e encargos.


    Pois, essa referência não inclui os pagamentos ao condomínio.

  18.  # 18

    Para o comprador essa declaração é irrelevante. As dividas anteriores á compra não transitam para o novo proprietário, a não ser que sejam de obras de beneficiação com um plano de pagamentos.

  19.  # 19

    Obrigado por todos os vossos comentários, ajudaram-me muito a compreender a situação.
    De um modo geral, estamos satisfeitos com o processo no e-leioles: Deram-nos a chave do estúdio muito rapidamente para que pudéssemos começar já a renovação. A parte mais assustadora foi pagar a propriedade através de Multibanco, a que não estávamos habituados.

  20.  # 20

    Entretanto, podemos obter a Certidão Permanente na Conservatória do Registo Civil.
    Gostaria de esclarecer um outro ponto. O Condomínio quer começar a cobrar a mensalidade a partir da data em que ganhámos a licitação no leilão e não da data da Certidão Permanente (que é um mês depois)
    Qual seria a data correta?

    Obrigado pela vossa opinião.

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