Tenho um duplex num prédio, último piso. A parte da sala é aberta até ao telhado da casa. Pretendo agora fechar a parte superior da sala, ao nível do piso de cima.
Segundo comentário que aqui vi anteriormente, seria necessária uma licença da câmara para fazer o projecto. Todavia, vi que com o Simplex Urbanístico de 2024 passou a ficar dispensado o pedido de licenciamento:
"1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio: e) As obras de reconstrução e de ampliação das quais não resulte um aumento da altura da fachada, mesmo que impliquem o aumento do número de pisos e o aumento da área útil;"
Estou a fazer a leitura correcta? Este artigo aplica-se ao meu caso?
Colocado por: ErwinEstou a fazer a leitura correcta?
Salvo melhor opinião, sim. Isso contudo não quer dizer que a obra não necessite de acompanhamento técnico. O mesmo simplex diz que necessita ter um termo de responsabilidade de um técnico que ateste a segurança da coisa