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1. • Peninha
   • 24 setembro 2024

    # 1

   Bom dia:
   Agradecia qualquer ajuda que me pudesse esclarecer uma situação relacionada com a propriedade de um imóvel:
   A minha irmã (casada no regime de comunhão de adquiridos) divorciou-se e o meu ex-cunhado tem uma escritura relativa à morada de habitação de ambos da qual consta apenas o seu nome. No entanto, na Conservatória a habitação está registada no nome de ambos.
   O terreno onde a habitação foi construida é apenas do meu ex-cunhado.
   A habitação foi construida na pendência do casamento e as despesas com a sua construção e manutenção foram suportadas por ambos.
   Agora, em processo de Inventário, o meu ex-cunhado alega que a casa é apenas sua, como consta da escritura, e que foi ele apenas que suportou todas as despesas com a sua construção e manutenção, o que é falso.
   A questão parece - me simples mas ignoro completamente a resposta: o que prevalece: a escritura ou o registo?
   Obrigado.
2. • HAL_9000
   • 24 setembro 2024

    # 2

   Colocado por: PeninhaA questão parece - me simples mas ignoro completamente a resposta: o que prevalece: a escritura ou o registo?

   Penso que prevalece o "regime de comunhão de adquiridos". A casa é de ambos. O terreno, se já o tinha de solteiro, é que será apenas dele.
   
   A única maneira de a casa ser apenas dele, é o seu ex-cunhado conseguir provar que foi ele que pagou a casa toda com dinheiro que já possuía antes do casamento.
   
   De qualquer maneira é a sua irmã consultar já um advogado.

   Concordam com este comentário: sognim
3. • spoliv
   • 24 setembro 2024

    # 3

   Bom dia,
   
   A jurisprudência dos nossos tribunais tem maioritariamente entendido que, se os cônjuges casaram no regime da comunhão de adquiridos, a casa construída no terreno próprio de um deles, na pendência do casamento, mesmo que não se prove ter sido paga com dinheiro próprio do cônjuge proprietário, não perde a qualidade de bem próprio deste.
   
   Porém, se se provar que ambos contribuíram para a construção da casa, a contribuição do cônjuge que não é proprietário pode ser valorizada como benfeitoria, tendo este direito a ser compensado pelas despesas que tenha efetuado.
   
   Pode ver alguns exemplos de Acórdãos dos nossos Tribunais através dos seguintes links:
   https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/-/F3C0D3F0D282FA6680257E96004E526E
   https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/ff0875082d93867080258a2a004eb669?OpenDocument
   https://jurisprudencia.pt/acordao/75430/

   Estas pessoas agradeceram este comentário: sognim, IronManSousa