Vivo numa moradia antiga com três andares que tem diferentes finalidades, o de baixo é térreo e funciona como estúdio para algumas actividades, o do meio é para habitação e o de cima é por enquanto um sótão. Como a família está a crescer e só temos 2 quartos temos um plano para transformar o andar de cima em mais 2 quartos e 2 casas de banho e construir por fora de casa uma escada que torne esse andar comunicante com o do meio, o sótão vai ser aproveitado para um quarto e o outro quarto vai ter que ser construido de raiz (é possível porque a casa está embutida na terra e o terreno assim o permite).
Sei que tenho que pedir licença para esta obra...até aí tudo bem, mas será que preciso de um projecto para construir mais três ou quatro paredes em minha casa? Só é necessário electricidade pois não utilizamos gás.
Necessita de projecto de arquitectura se alterar o exterior do edifício, como aparenta ser o caso com a colocação da escada. Com a entrega deste projecto na câmara para licenciamento, serão necessários os seguintes projectos adicionais: Projecto de águas e esgotos Plano de acessibilidade (depende da situação concreta da sua casa mas o mais provável é que seja mesmo necessário - projecto feito pelo arquitecto ou termode responsabilidade e dizer que não se aplica) Projecto de estabilidade (estruturas) para a escada nova Projecto de electricidade (poderá ser dispensado com um termo de responsabilidade de um técnico e se a potência for inferior a 25KVA (corrigam-me se estiver enganado)
Caso não coloque a escada pelo exterior e não altera a fachada e/ou estrutura, não necessita de informar a câmara e poderá avançar com a obra sem quaisquer formalidades.
Tenho um terreno que se encontra ainda em aves que pretendo solicitar que passe para prédio urbano, de forma a possibilitar uma futura construção de moradia. Existe há bastantes anos uma Comissão Urbanizadora do local, mas que nada adiantou para que aquela zona ficasse lagalizada, no entanto já vários proprietários construiram sem a devida legalidade. Agora ninguém quer adiantar mais nada, é cada um por si. Pretendo seguir todos os passos legais e obrigatórios, mas não quero ficar dependente daquela comissão.
Vou fazer obras de remodelação dum piso e pelo que percebi da Lei 60/2007 relativamente ao interior não será preciso licença. Contudo, pretendo abrir 2 janelas e fechar uma terceira, implicando assim a alteração na fachada. Alguém me pode ajudar sobre que tipo de licença terei de submeter à Câmara e como proceder neste caso? Por causa desta licença serei obrigada a pôr os paneis fotovoltaicos obrigatórios agora?