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Comprar casas e imóveis

Proposta vinculativa?

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  1.  # 1

    Do ponto de vista legal, quando é que uma proposta para compra de imóvel (no caso um terreno), se torna vinculativa caso seja aceite pelo vendedor?

    No caso do Reino Unido a legislação é clara e nada no processo de compra é vinculativo (para qualquer dos lados) até à celebração do contrato de venda (que em Portugal presumo ser o CPCV), mas em Portugal já encontrei diferentes interpretações, como por exemplo:


    Proposta Verbal: Geralmente feita durante uma conversa inicial com o vendedor, a proposta verbal não é vinculativa e serve, sobretudo, para testar a margem de negociação.
    Proposta Escrita: Ao contrário da proposta verbal, esta tem carácter vinculativo, ou seja, se o vendedor aceitar, ambas as partes ficam obrigadas a concluir o negócio.

    https://www.villimia.pt/blog-villimia/como-apresentar-uma-proposta-para-comprar-um-imovel/25873

    Até que ponto isto é legalmente correcto? Por exemplo, se eu enviar um email ao vendedor a perguntar se ele aceitaria o valor X (para evitar perdas de tempo desnecessárias caso não existia possibilidade de negócio), estou com isso a vincularmente legalmente à compra do imóvel a esse preço? Mesmo sem o ter visto ou conhecer a necessária informação legal e urbanística sobre o mesmo?

    Obrigado

  2.  # 2

    Quando faz o cpcv
    • FFAD
    • 3 outubro 2024

     # 3

    Basicamente é quando há um sinal envolvido...

    Mesmo assim, se estiver disposto a perder o sinal, pode desistir sempre.

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