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Desmistificar isenção de licenciamento

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  1.  # 1

    Estou a tentar perceber em que situações concretas é necessário submeter um projeto de arquitetura e especialidades para obras num imóvel, especialmente tendo como referência o Artigo 6.º Isenção de controlo prévio (https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=625A0006&nid=625&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=).

    No entanto, a redação da lei parece-me bastante vaga e ambígua, e por isso gostaria de ouvir a opinião de quem tem mais experiência sobre alguns casos práticos que estou a considerar.

    Gostaria de saber o que acham em relação a estas situações:

    1. Renovar o sistema elétrico

    2. Renovar canalizações existentes

    3. Estender canalizações existentes para criar uma casa de banho ou cozinha nova

    4. Criar escadas novas para acesso ao sótão

    5. Substituir vigas de madeira em mau estado

    6. Fazer reforços estruturais


    Obrigado!

  2.  # 2

    Tudo o que seja 'obras a sério' precisa de projecto. E aí mencionou várias 'obras a sério'. Não sou profissional, não sei dar mais detalhes. Aconselhe-se com um gabinete, para ficar seguro no caso de querer vender a casa no futuro.

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