A servidão aeronáutica, não deve ter problema. A informação foi parca. Deveriam ter complementado com a cota altimetria máxima para edificar.
Quanto ao Curso de água... tb não antevejo problemas... está a menos de 100m, mas com certeza estará a mais de 10m. Contando que a mesma não será navegável... Tb é um condicionante marginal/ inexistente.
Colocado por: pedropiresSou novo nisto e todas as cautelas são poucas
Colocado por: pedropiresParece que todas as respostas da Câmara servem para obrigar a fazer um PIPhá mais coisas? isso nao obrigará a PIP apenas à necessidade de alguns pareceres externos. faça como diz o Pedro. contrate um arquitecto para tratar do que necessita de ser tratado