Estou neste momento a tratar de concluir o pedido de emissão da licença de utilização da moradia que construí, e apenas me falta entregar a "Ficha de Elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho". Porém, a Camara Municipal, no caso, de Matosinhos não disponibiliza qualquer formulário para o preenchimento e entrega destes elementos. Pelo que pesquisei na net, existe no site do INE um formulário "Q4" que entendo que esteja relacionado com o que a Camara solicita, mas que pelo que percebi (se calhar erradamente) este documento deve ser preenchido e enviado pela Camara municipal diretamente ao INE. Portanto, como diria o Sinhozinho Malta, estarei certo ou errado?
Atenção que o modelo Q4 varia de ano para ano. Verifique qual é que está atual. Tem que ser preenchido pelo DO. Os elementos que a câmara envia ao ine são retirados desse modelo mas não é o modelo em si que eles enviam
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