Boa tarde , tenho um vizinho que colocou chapas de 2 m mais o muro faz 2,67 m , a câmara menciona 1,80, fiz queixa , já foram notificados 4 X e andamos vista á 5 meses e o último aviso acaba agora dia 30 , preferem pagar multas do que cortar as chapas , o problema é a apartir das 12 h já não tenho sol na minha piscina pelo tamanho das chapas enves de ter até às 20h no verão como antes , a minha pergunta é , a câmara após quantos avisos pode lá ir com trabalhadores da mesma e fazer o serviço e depois cobrar ao proprietário? É o q está na lei mas o problema é q são todos amigos e família uns dos outros e eu que cheguei de fora tentam enrolar , já lá vão 5 meses , e queria isto resolvido o quanto antes , após o dia 30 irei com queixa para ministério público com tudo o q se está a passar pois a câmara municipal é uma entidade pública posso ir direta para ministério público por email , com texto e provas em anexo .mas queria evitar criar um um mau clima entre mim e a câmara municipal, pois até o meu NR esta bloqueado na câmara municipal e tenho provas bem como um áudio do recepcionista da mesma a explicar de inde falava e a dizer q sim o meu nr estava bloqueado, e depous desbluqueou , é como digo todos se encobrem, porque são todos amigos e primo do primo , só ano queriaesmo ter q partir para ministério público. Alguém me pode ajudar o q fazer? Com mais, 1,80 sei q tem q se meter projeto E precisava saber se eu não terei a ser avisada e perguntarem se sou prejudicado.. obrigada
Em sumario IV – DECISÃO Nestes termos, decide-se pela parcial procedência do recurso, em consequência do que se revoga a decisão recorrida no segmento em que estipula a contagem de 1,80 da vedação a partir do chão e naquele que determina a substituição da vedação acima de 1,80m por outra de material translúcido, condenando os RR a conformar a vedação existente até 1,80m contados da cota do passeio e a retirar a vedação que excede 1,80m que não seja sebe viva, grade ou arame até 2,5m,
Penso que a questão vai ser se a chapa é totalmente opaca ou translucida. De qualquer forma o vizinho pode trocar por uma rede com manta sombra e fica na mesma sem sol e com uma coisa mais feia.