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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: sizecada quando se verificam os pressupostos do nº 1, certo? Ou o nº 1 é para ignorar? Se estou a fazer a interpretação correta, os pressupostos do n.º 2 aplicam-se a esta situação pelo facto de decorrer do n.º 1 quando se aplica, sendo este o caso. Assim sendo, reforço, ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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O terreno não é urbanizável está localizado em área agrícola, sem possibilidade de construção
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: happy hippyMeus estimados, creio haver aqui alguma confusão. Vejamos os primitivos considerandos do autor: Chamo a atenção para o ponto (8). Ressalva o autor que o vizinho vendeu a casa (implantada portanto nesse terreno) a um outro vizinho. Nesta factualidade, importa atentar ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Artigo 1380.º - (Direito de preferência) 1. Os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, gozam reciprocamente do direito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale Não deu, porque, conforme disse, você era o menos prejudicado, logo, de uma forma rápida, a obrigatoriedade cabia-lhe a si. O não ter sido informado viola a lei e pode recorrer. Se ganha, não sei... para mim, a venda irá acabar em licitação entre os interessados. Se ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: size Mas, neste caso em discussão, existe o direito de preferência dentre 2 confinantes.Concordam com este comentário:nvale Entre 6, sendo que 4 deles não exercerem esse direito, um deles adquiriu o terreno e o outro que sou eu e julgo ter prioridade de exercício desse ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: dalmonioAinda deixo aqui para quem continuar com duvidas: http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/-/A38780013FDF8FC680256EA100339047 Já era proprietário confinante, mas nunca deu serventia/caminho de passagem para esse terreno, tal era feito pelo meu terreno... para mais e volto a ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: sizeeste direito: Que é o caso do meu terreno. A duvida maior que tenho é o facto da serventia de passagem não se encontrar registada.
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale Artigo 1380.º - (Direito de preferência) 1. Os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, gozam reciprocamente do direito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale Claro que a não comunicação foi deliberada, pois pelas respostas que agora tem (novo processo, o filho, etc, etc) a isso se conclui. Não "concede" passagem quem quer ou lhe apetece. Concede passagem quem tem que conceder. No caso em concreto, muito provavelmente ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: dalmonioAcho que está aí algum equivoco quanto ao direito de preferência. O que a lei diz é que o direito de preferência existe no caso de venda a quem não seja proprietário de terreno confinante. Ora, se o seu vizinho que comprou é proprietário de terreno confinante com o ...
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Condomínios e vizinhos
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale Ele pode dizer o que quiser e bem lhe apetecer. A lei é clara e acima já foi transposta. A passagem existe porque é necessária, quando deixa de o ser.... está tudo dito. Diga-lhe é o seguinte... com muita conversa dele a dizer que quer manter a passagem, você contesta e ...
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale Lá está, em teoria sim, na prática não, pois os outros confinantes também são chamados à colação e nesse caso é preciso verificar as condições que sobre eles existem. No caso, o seu vizinho adquirente igualava consigo dizendo que abdicava da passagem pois, pelo tal ...
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Obrigado nvale, ...no entanto a dúvida principal subsiste, ou seja, não tendo eu recebido a carta para me possibilitar exercer o direito de preferência sobre a aquisição do terreno se, caso resolva agora impugnar a venda e exercer esse direito terei prioridade em relação ao adquirente, uma ...
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Colocado por: nvale
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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E mais o vizinho que comprou já me disse verbalmente, antes de saber que eu vou avançar para impugnação da compra, e exercicio de direito de preferência, que apesar de ter adquirido o terreno e podendo onerar o terreno que já tinha com passagem, pretende manter a passagem pelo meu terreno. ...
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Bom dia nvale e obrigado pela sua ajuda, Percebo que após a compra por parte do meu vizinho, podendo agora ter acesso ao terreno que comprou, a necessidade de manter a minha passagem esbate-se, no entanto o facto concreto é que no momento que que se verificou a vontade do proprietário vender o ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Olá bom dia, Ambos os terrenos, o meu e do vizinho que comprou são mistos. O terreno às venda é rústico. Mas volto a perguntar, a questão da serventia de passagem não é tida em consideração como fator de prioridade na aquisição?
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Obrigado Size, O meu terreno está onerado por serventia de passagem mas essa serventia não está, nem nunca foi registada. Sempre permiti que os anteriores proprietários por lá passassem e há mais de 30 anos que isso acontece. Não me daria este facto prioridade em relação ao adquirente que ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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Direito de preferência por serventia de passagem
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Sim mas quem comprou também tem o terreno confinante, a diferença é que a passagem para o terreno agora adquirido é que a passagem é pelo meu terreno. Neste caso, e atendendo ao facto de eu não ter sido notificado, não terei prevalência no direito de aquisição? E se não for assim, ...
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Condomínios e vizinhos
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Hmfernandes
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13 abril 2022
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