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1. • Tópico da discussão Construção em Torres Vedras via Comunicação Prévia
   • Comment o meu entendimento é que apenas pode fazer autoliquidação das taxas após 60 dias, o que não faz muito sentido para uma comunicação prévia. O Simplex que supostamente seria para "simplificar" e acelerar processos, faz o promotor esperar 15 + 60 dias para iniciar uma construção de ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por DVG90
   • Adicionado 23 julho 2024
2. • Tópico da discussão Construção em Torres Vedras via Comunicação Prévia
   • Comment De acordo com o novo simplex urbanístico, não são esses os prazos. As Câmaras têm 15 dias uteis para se pronunciar, e após os esses 15 dias, o requerente poderá iniciar as obras após efetuar a liquidação das taxas num prazo não inferior a 60 dias (uteis).
   • Categoria Construir
   • Escrito por DVG90
   • Adicionado 23 julho 2024
3. • Tópico da discussão Construção em Torres Vedras via Comunicação Prévia
   • Comment Colocado por: SG_arquitectoBoa tarde, Se tem um lote, terá mesmo de efectuar uma comunicação prévia face ao novo simplex urbanístico. E sim, tem de se entregar toda a documentação que mencionou. Quanto aos prazos, se a câmara não se pronunciar pode iniciar as obras ao fim de 20 dias, ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por DVG90
   • Adicionado 23 julho 2024