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1. • Tópico da discussão Inquilinos e baratas
   • Comment Boa tarde, Tenho um inquilino que está a queixar-se do aparecimento de baratas e mandou-me mensagem que ontem à noite a situação escalou porque apareceram dentro do apartamento. E diz-me que é importante tomar medidas para não tornar isto insustentável. É natural o aparecimento de ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 27 julho 2025
2. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: rcd2023 4. Boas notícias com a Lei Mais-Habitação: A nova redação da verba 2.23, em vigor desde outubro de 2023, deixa de exigir a existência de ORU para aplicar a taxa reduzida de IVA. Passa a ser suficiente que a empreitada esteja situada numa ARU, desde que se trate de ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 10 julho 2025
3. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Voltando então a isto: Neste site: https://www.lisboa.pt/temas/urbanismo/reabilitacao-urbana/area-de-reabilitacao está escrito o seguinte: “ A Assembleia Municipal de Lisboa, através da Deliberação n.º 720/AML/2024, de 17 de dezembro, aprovou a prorrogação do prazo de vigência da ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
4. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: sognimDê uma leitura por este site da CML pode ser mais esclarecedor. https://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/detalhe/iva-certidao-de-localizacao-em-area-de-reabilitacao-urbana-aru Obrigado, mas por acaso não esclarece nada. Pois de facto só a o documento de ARU é ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
5. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: sognimFreguesia da Penha de França. Mas já escrito em qualquer lugar que para as finanças não basta ser ARU, tem também de ser ORU. Entao mas obteve o ORU? Em caso afirmativo, como obteve? Pois de acordo com isto, não é preciso: “A Assembleia Municipal de Lisboa, através ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
6. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: sognimPelo que me disseram ainda há pouco tempo, para beneficiar do IVA a 6%, tem de pedir uma declaração que penso ser emitida pela câmara. No meu caso é para a renovação de um telhado. De que zona é? No caso de Lisboa, basta obter o PDF a indicar que o imóvel está em ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
7. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Neste site: https://www.lisboa.pt/temas/urbanismo/reabilitacao-urbana/area-de-reabilitacao está escrito o seguinte: “ A Assembleia Municipal de Lisboa, através da Deliberação n.º 720/AML/2024, de 17 de dezembro, aprovou a prorrogação do prazo de vigência da Operação de Reabilitação ...
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
8. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Colocado por: mrpb Se pesquisar a ARU informa se tem ORU ou não. Onde vejo isto ? Não vejo nada relativo a ORU na zona de Lisboa: https://www.portaldahabitacao.pt/consulte-as-aru#/arusInfo
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
9. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
   • Comment Bem, antes de contactar municípios ou AT, ficaria também grato por feedback vosso :)
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   • Escrito por jopsilveira
   • Adicionado 9 julho 2025
10. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
    • Comment Eu posso recusar-me em pagar os 23% de IVA, que que a obra começou a 2 anos e meio atrás e desde o início se assumiu que seriam 6% de IVA e as facturas estarem já todas com 6% ?
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    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 9 julho 2025
11. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
    • Comment Colocado por: mrpbhttps://www.portaldahabitacao.pt/consulte-as-aru#/arusInfo Obrigado, mas isso é um mapa de ARU. O que pretendia era ORU.
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    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 9 julho 2025
12. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
    • Comment Colocado por: Pedro Barradas Areas abrangidas da Freg. alvalade https://www.lisboa.pt/temas/urbanismo/reabilitacao-urbana/operacoes-de-reabilitacao-urbana/detalhe/campo-grande-calvanas Ai só está uma ORU que está em vigor, e o meu apartamento não está aí incluído. Não se conseguem ver as ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 9 julho 2025
13. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
    • Comment Colocado por: Pedro BarradasEssa Jurisprudencia... enfim Consulte aqui: https://www.lisboa.pt/temas/urbanismo/reabilitacao-urbana/operacoes-de-reabilitacao-urbana Areas abrangidas da Freg. alvalade ...
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    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 9 julho 2025
14. • Tópico da discussão Obra em zona de ARU com direito a IVA 6% É necessário ORU?
    • Comment Viva, Tenho uma remodelação total de um apartamento na zona de Alvalade em Lisboa, que se iniciou em Janeiro 2023 e ainda está por concluir. O apartamento está em zona de ARU e todas as facturas até ao momento foram emitidas com IVA a 6%. O contabilista do empreiteiro diz hoje que precisa ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 9 julho 2025
15. • Tópico da discussão Necessário licença de utilização para venda de casa?
    • Comment Aproveito e pergunto: O apartamento não tem condomínio formado. Ouvi dizer que é necessário pedir uma declaração de não-dívida do condomínio. Isso não será obviamente possível, pois não existe condomínio. Agora esta declaração seria necessária para o comprador entregar ao banco ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 14 dezembro 2024
16. • Tópico da discussão Necessário licença de utilização para venda de casa?
    • Comment Colocado por: VarejoteSe o Álvara de utilização tiver averbado oficiosamente na certidão permanente, não é necessário apresentar alvará de utilização. efectivamente aparece a licença na certidão de permanente, obrigado. Agora espero mesmo que não me peçam separadamente.
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 14 dezembro 2024
17. • Tópico da discussão Necessário licença de utilização para venda de casa?
    • Comment Colocado por: Palhava Também pedem a Ficha das Finanças. Em princípio o CE ainda está válido. Normalmente são 10 anos, mas tem de ver o que consta. Com o Simplex não é obrigado a exibir a LU. Mas há notários que podem pedir, e até o comprador pode pedir. O documento é obtido na ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 14 dezembro 2024
18. • Tópico da discussão Necessário licença de utilização para venda de casa?
    • Comment Boa tarde, Irei vender um apartamento em Odivelas em Lisboa. É necessário apresentar a licença de utilização para a escritura? Comprei este apartamento em 2018, o CPCV menciona o número da licença de utilização, mas o título de compra e venda já não. Caso seja mesmo necessário ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 14 dezembro 2024
19. • Tópico da discussão Qual o prazo de devolução da caução segundo a lei?
    • Comment Colocado por: rguerreiro79a pessoa pode estar em dificuldades e ser importante para resolver a sua vida. Veja pelo lado positivo, saiu quando era suposto o que não acontece a muitos. Se está a pressionar para ter a caução é porque a casa deve estar em bom estado. Tente arranjar alguém da sua ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 4 dezembro 2024
20. • Tópico da discussão Qual o prazo de devolução da caução segundo a lei?
    • Comment Colocado por: size.../ Logo, a devolução da caução deverá ocorrer após a entrega do locado, após verificação do estado do mesmo pelo senhorio e no mais curto espaço de tempo, ditando o bom senso que tal aconteça preferencialmente até ao dia seguinte ao da entrega e verificação. In ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por jopsilveira
    • Adicionado 4 dezembro 2024