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1. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment O imóvel fica no Barreiro/ Lavradio. Obrigado pela a atenção...
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
2. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Muito obrigado pela sua atenciosa participação nesta discussão Sr. Zedasilva. Suas palavras também serviram com peso para minha reflexão. Obrigado.
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
3. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Muito obrigado pela sua participação nesta discussão Sr. Neon. Foi um contributo de excelência as suas palavras para a minha reflexão. Muito Obrigado. Creio que seja sua especialidade esta Área...
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
4. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Obrigada por sua participação nesta discussão Sr João Dias. Peço desculpa só agora responder a sua questão. A minha vizinha do 1º esqº derrubou a parede divisória entre a sala e a varanda da frente, o que fez com que criasse uma racha horizontal do mesmo lado em toda a parede da vizinha ...
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
5. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Obrigado pela sua forma detalhada de ver as coisas,... Raio X e precisão...
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
6. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Obrigado pela sua participação nesta discussão. Só agora dei conta do link especifico para agradecimentos. Muito obrigado Sr. Picareta.
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
7. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Obrigado pela sua participação nesta discussão, só agora dei conta do link especifico para agradecimento. Muito obrigado.
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
8. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Muito obrigado Sr. AugstHill pela atenção. Só agora dei conta do link especifico para agradecimento... Obrigado.
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
9. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
   • Comment Será que alguém me sabe dizer quanto fica mandar fazer uma alteração de projecto, mais quanto fica solicitar a Câmara a viabilização da alteração projecto... E já agora quanto tempo me dará a Câmara para realizar toda essa tarefa?... Mais uma vez obrigado! Espero manter-vos informado ...
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   • Adicionado 5 janeiro 2012
10. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Também ficou-me claro que toda a responsabilidade recai sobre o proprietário novo. Para isso os requisitos para compra de uma casa vai muito além de um cidadão livre, adulto de plenos direitos... Deve-se acrescentar uma especialização em arquitectara, em economia, em assuntos jurídicos, em ...
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    • Adicionado 5 janeiro 2012
11. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Boa noite a todos! Mas uma vez faço questão de agradecer a todos pelas vossas rápidas e atenciosas respostas... Muito obrigado! Todas as vossas opiniões são para mim de grande importância... Até agora para mim tem sido ouvir através de vós como conselheiros, e com experiência, do que ter ...
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    • Adicionado 5 janeiro 2012
12. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Esta parte "... Serve para confirmar que a mesma foi inspecionada e que se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitada." Perante isso, eu volto a perguntar de quem é a responsabilidade quando a Câmara Municipal passa uma licença de utilização habitacional. a quem cabe ...
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    • Adicionado 4 janeiro 2012
13. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Licença de Construção ou Habitação Documento emitido pela Câmara Municipal do Concelho onde se localiza a casa que pretende comprar. Serve para confirmar que a mesma foi inspeccionada e que se encontra nas condições exigidas por lei para ser habitada. É, além disso, um documento exigido ...
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    • Adicionado 4 janeiro 2012
14. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Pouco tempo depois recebi o resultado Final da Contra-Ordenação, onde o Sr. Vereador do Pelouro me Absolveu, visto perante os factos testemunhais, a defesa escrita por mim de forma tempestivo, mais o testemunho da Imobiliária, junto com as 2 vizinhas, e a audição da técnica Superior mais o ...
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    • Adicionado 4 janeiro 2012
15. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Antes de receber o resultado Final da Contra-Ordenação recebi uma carta por parte do subdelegado do Sr. Vereador do Pelouro. Nessa carta eles me notificaram de que independentemente do resultado da contra-ordenação continuava a haver o plano urbanístico para legalizar... E que esse assunto era ...
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    • Adicionado 4 janeiro 2012
16. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Constava também que a coima a aplicar era de 1500€ a 200,000€, mais custos a haver no processo, caso as averiguações provassem que eu fosse culpado. Podia solicitar audição, ou caso preferisse defesa escrita acompanhada do comprovativo do IRS/IRC, do último ano, assim como 2 testemunhas ...
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    • Adicionado 4 janeiro 2012
17. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Actualizando minha situação: A Câmara instaurou-me um processo Contra-Ordenação. Fui acusado de ter procedido a alteração da arquitectura exterior que consiste na demolição da parede (60cm) divisória entre a cozinha e a varanda, bem como a eliminação da porta e da janela. E que ...
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    • Escrito por sun
    • Adicionado 4 janeiro 2012
18. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Se tivermos em conta que a licença de utilização surge do pedido do antigo proprietario e a Câmara Municipal... E se a Câmara Municipal concede a tal licença... Segundo consta a casa se encontra legal certo!... Ou pelo beneficio da dúvida e bom senso é suposto estar legal correto?! Se não ...
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    • Escrito por sun
    • Adicionado 4 janeiro 2012
19. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Antes de mais gostaria de apelar para a questão colocada no título deste forum. De quem tem a competência para passar uma licença de utilização?! Em caso de irregularidades quem responde por tal documento?... A Câmara Municipal? O antigo proprietário? O novo proprietário? Por fim para que ...
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    • Escrito por sun
    • Adicionado 4 janeiro 2012
20. • Tópico da discussão Licença de utilização é da competência de quem?... Câmara Municipal?
    • Comment Boa noite a todos os que estão a contribuir para este fórum. Obrigado pelo vosso atencioso ponto de vista. Espero vos manter actualizados sobre o andamento deste assunto, assim como responder a várias questões colocadas por vós. Digamos detalhes e pormenores que sejam relevantes...
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    • Escrito por sun
    • Adicionado 4 janeiro 2012