Pretendendo recorrer a um furo para abastecimento da minha habitação, dada a impossibilidade de integração na rede pública, o que devo fazer?
A captação de água para consumo humano está sujeita à obtenção de licença, que pode ser outorgada pelo prazo máximo de 10 anos, no caso de abastecimento particular.
O pedido de licença deve ser apresentado na respectiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e instruído com os seguintes elementos: 1) Identificação do requerente; 2) Finalidade da pretensão; 3) Planta de localização na escala 1:25 000; 4) Plantas e cortes em escala adequada, com a localização do pedido relativamente a linhas de água, albufeiras ou praias. É, ainda, necessário apresentar uma memória descritiva e justificativa do projecto que inclua, entre outras, a declaração da câmara municipal respectiva da impossibilidade de integração na rede de abastecimento de água.
Colocado por: dominioEu acho que pode pedir para alterar, mas tem que pagar os custos dessa alteração que são elevados...
Alguém me sabe dizer entre que preços varia o m2 de um pinhal? Mais ou menos... só mesmo para ter uma ideia.