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Cancelamento de alvará por falta de pagamento?

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos.
    precisava de ajuda numa situação. Se o dono da obra não paga as facturas apresentadas pelo empreiteiro e este deixa a obra por falta de pagamento, pode fazer alguma coisa para evitar que outro empreiteiro inicie o trabalho nessa mesma obra? Ou poderá requerer alguma coisa à Câmara, nomeadamente o cancelamento do alvará? Suporte legal para isto, por favor?
    Desde já muito obrigado!
    Concordam com este comentário: manelvc

  2.  # 2

    O DO pode colocar em obra os empreiteiros que quiser.
    Pode ter algumas chatices com o ACT, mas isso são outros assuntos.
    O empreiteiro pode retirar o alvará da Obra da câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  3.  # 3

    Obrigado!
    Achei que era como no caso dos contabilistas, por exemplo... o segundo só pode ficar com o cliente se estiver tudo pago ao anterior!
    Sem querer abusar, não sabe onde virá isso de retirar o alvará previsto na lei?

  4.  # 4

    conselho ao empreiteiro. Não abandone a obra, mesmo por falta de pagamento, a partir do momento que o fizer, o D.O pode rescindir contrato e aproveitar-se dessa situação para não liquidar as faturas. guarde o livro de obra ;) e retire o alvará à camara e dê conhecimento ao ACT
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  5.  # 5

    Colocado por: 01010101010pode fazer alguma coisa para evitar que outro empreiteiro inicie o trabalho nessa mesma obra?

    Claro que sim, basta que não retire o alvará.
    Envia carta registada ao DO, notificando que os trabalhos estão suspensos até ao pagamento integral das faturas em atraso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  6.  # 6

    Pode rescindir contrato por falta de pagamento. Se rescindir já não volta. Rescindir é diferente de abandonar.

    Comunicação à câmara que já não é responsável da obra retirando o termo de responsabilidade do engenheiro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  7.  # 7

    riscos e zedasilva, muito obrigado pela vossa ajuda.
    desculpem a insistência, mas suporte legal, conhecem?

  8.  # 8

    Suporte legal para que situação em concreto?

  9.  # 9

    ainda não percebi se o 010101010 é empreiteiro ou dono de obra!!!

  10.  # 10

    LOL secalhar é o empreiteiro novo ;)

  11.  # 11

    Querem ver que finalmente aparece aqui um empreiteiro a queixar-se do DO?
    :)

  12.  # 12

    :)
    não sou nem uma coisa nem outra, mas queria tentar ajudar o empreito "velho", isto é, aquele a quem não pagaram!

    o suporte legal era para todas estas hipóteses, de retirar o alvará (como se faz exactamente).
    é que li algures que o dono da obra só pode arranjar um novo empreiteiro se o antigo passar uma declaração a autorizar a substituição na câmara. mas queria ver tido isto na lei, e não sei onde!

    Obrigado a todos!!

  13.  # 13

    Colocado por: 01010101010é que li algures que o dono da obra só pode arranjar um novo empreiteiro se o antigo passar uma declaração a autorizar a substituição na câmara. mas queria ver tido isto na lei, e não sei onde!

    Não!
    Isso é para os técnicos autores dos projetos, e mesmo assim não é tão linear como isso.
    Existem contratos de empreitadas com as condições de pagamento?
    Concordam com este comentário: Picareta

  14.  # 14

    Não existe contrato!

  15.  # 15

    O seu amigo deve contratar um advogado e tem que colocar uma acção em tribunal.
    Pode enviar uma carta para a Câmara a dizer que quer retirar o alvará, mas isso deve ser tratado depois de falar com o advogado.

  16.  # 16

    Colocado por: 01010101010Não existe contrato!

    e orçamento?
    Concordam com este comentário: trabalharmuitobem

  17.  # 17

    A questão aqui era tentar fazer alguma coisa paralemente à cobrança da dívida, e isso tem de ser necessariamente no tribunal.
    mas entretanto o DO continua na execução da obra, com outro empreiteiro. e era isto que se queria evitar já á partida!

  18.  # 18

    Colocado por: 01010101010entretanto o DO continua na execução da obra, com outro empreiteiro. e era isto que se queria evitar já á partida!

    Não pode fazer nada quanto a isso.
    Concordam com este comentário: trabalharmuitobem
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  19.  # 19

    Fotografem a obra e arranjem testemunhas para comprovar o trabalho que estava feito
    Concordam com este comentário: zedasilva, 01010101010, trabalharmuitobem
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

  20.  # 20

    Colocado por: PicaretaNão pode fazer nada quanto a isso.

    Pode sempre ir falar com o colega e dizer que está a ardem com x
    Concordam com este comentário: 01010101010, trabalharmuitobem
    Estas pessoas agradeceram este comentário: 01010101010

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