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1. • RMA
   • 27 fevereiro 2017 ^editado

    # 1

   Muito bom dia a todos,
   
   Penso que o que vos trago aqui já é alvo de discussão há muito tempo e após muitas pesquisas cheguei a várias conclusões e como o problema varia de caso para caso decidi colocar o meu em particular.
   
   Ora, adquiri uma casa com registo predial urbano para habitação permanente. Essa habitação, tem uma serventia/servidão ao lado da casa que dá acesso ao meu quintal e por consequência dá também acesso a quintal de vizinho. Na caderneta predial não está descriminado que aquilo é serventia ou servidão ou algo do género. Apenas pertence à casa como se fosse terreno meu ( e é) de um quintal.
   
   Aquela servidão foi constituída porque antigamente tinha um cavalo que passava por aquele lado do dono da casa e tinha um terreno rústico que era utilizado por uma pessoa que fazia a terra e que o dono da servidão deu autorização para ir cultivar na terra. Após isso, esse terreno foi vendido aos vizinhos que ficaram com 3 quintais, penso eu que um pertencente à casa deles e esse tal separado. Tenho a dizer que esses terrenos nada os separa e aparente ser 3 quintais todos juntos, mas penso que o que encosta ao meu quintal (dividido com muro), tem uma artigo marticial diferente.
   
   Problema: Os vizinhos que fazem a terra são filhos da dona da casa que tem acesso a esses terrenos todos (quintais) e ao longo dos anos (incluindo o tempo em que a casa esteve sem donos por óbito deles), foram sempre passando por esse serventia/Servidão (que deve ter 1,5 m de largura e uns 20 metros de cumprimento), porque simplesmente lhes dá jeito. Eles passam ali para não passarem por dentro da sua própria casa. Ora, a servidão não tem tamanho que lhes permita entrar com maquinas agrícolas ou algo parecido, serve simplesmente de passagem e essa pode ser feita perfeitamente pela casa.
   
   Duvida, fiz obras na casa e tenho as janelas da casa de banho viradas para essa servidão, e um dos vizinhos que passa por lá já andou a mexer com a minha privacidade uma vez que ele próprio já pulou o muro comigo no quintal e ainda por cima tenho as janelas da casa de banho que de facil acesso o vizinho pode ouvir e até ver quem está lá dentro.
   
   Já fui falar com eles a dizer que ia tapar o acesso e mudar o portão porque eles não tinham de passar lá por terem acesso pela casa e só me faltaram bater. Dizem que passam lá há muito ano que ainda por cima aquilo não é meu mas sim que tenho direito a um bocado só daquilo. Claro que tenho os documentos é como aquilo é meu mas quero saber se o direito da privacidade não prevalece sobre o direito de passagem e o que poderei fazer nesses casos para os proibir de passar no meu terreno uma vez que sou o único prejudicado em que dou o acesso e ainda pago IMI sobre esse terreno.
2. •  
     marco1
   • 27 fevereiro 2017

    # 2

   RMA
   
   apenas tem que consultar um advogado e fazer a analise se a tal servidão pode deixar de fazer sentido perante as circunstancias todas. por vezes não é assim tão liquido que embora os vizinhos possam passar por dentro da casa deixem de ter direito a essa servidão que até pode não estar escrita em lado nenhum mas já estar constituída por usucapião.

   Concordam com este comentário: treker666

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3. • RMA
   • 27 fevereiro 2017

    # 3

   Pois, eu já perguntei a um advogado e o que ele me disse foi que prevalece o direito de privacidade sobre o direito de passagem. Porém, queria tirar essa mesma duvida e estou vendo que irei colocar esse caso a outro advogado para tirar a duvida. Mas uma coisa é certa, mesmo que eles tem o direito de passagem por usucapião, não fazia sentido haver um documento escrito para essa passagem ou até mesmo uma "renda" por passarem por aquilo que é meu? Alias, tem de haver algo que permita só essas pessoas passarem e não outras de futuro, porque senão se há a venda da casa e as terras eu vou ter outras pessoas a passar lá e por ai adiante. É isso mesmo que quero evitar, quero resolver a situação agora porque senão imagino as pessoas futuras a terem o mesmo problema que tenho agora.
4. • RMA
   • 27 fevereiro 2017

    # 4

   Já agora, anexo um esquema que explicar melhor a situação.

   • Desenho servidao.pdf
5. • treker666
   • 27 fevereiro 2017

    # 5

   Eles poderão ter direito a passer por usucapião, daí não ser conveniente interromper essa passagem sem uma acção por parte de um advogado que o acompanhe no processo. Acaba por poupar dinheiro se assim o fizer!
   
   Do que escreveu, e uma vez que não passa maquinaria, em princípio terá essa possibilidade mas o caso terá de ser criteriosamente avaliado antes de avançar com juízos errados sobre tal possibilidade.

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6. • RCF
   • 27 fevereiro 2017

    # 6

   Colocado por: RMAeu já perguntei a um advogado e o que ele me disse foi que prevalece o direito de privacidade sobre o direito de passagem

   
   
   Uma coisa não tem a ver com a outra. Isto é, ambos os direitos (privacidade e passagem) podem coexistir. Basta que coloque cortinas nas janelas e isolamento na casa.
   Não quer dizer que não possa ter razão, mas não com esse argumento.
   
   

   Colocado por: RMATenho a dizer que esses terrenos nada os separa e aparente ser 3 quintais todos juntos, mas penso que o que encosta ao meu quintal (dividido com muro), tem uma artigo marticial diferente.
   

   
   
   Se esse terreno tiver um artigo matricial diferente, pode comprometer os seus intentos. Se fosse tudo do mesmo artigo e existisse serventia por outro lado, não seria difícil eliminar a serventia. Assim, sendo esse artigo independente, apesar de ser do mesmo proprietário, em princípio não conseguirá eliminar essa serventia, pois a serventia faz parte do terreno e não dos possíveis proprietários (que hoje são uns e amanhã poderão ser outros, diferentes dos proprietários das outras parcelas).

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RMA
7. • RMA
   • 27 fevereiro 2017

    # 7

   Então se o advogado entender que tenho esse direito ele pode notificar as respectivas pessoas pelos meios judiciais que a serventia irá ser fechado no dia tal. Porém, já sei que eles provavelmente vão destruir a passagem para continuar a passar mas isso ai penso eu que já é considerada evasão de propriedade e a única solução seria eles tentarem meter aquela servidão através de usucapião. O pior é que nas obras queria ampliar o meu quintal para beneficiar daquela passagem mas para não criar mais conflitos tive que me fechar com um muro o que só me saia caro por ter gente que não compreende.
   
   Agora outra duvida, eles podem vender o terreno a um terceiro e o mesmo passar na minha servidão? penso que ai já tenho de receber algo ou então tenho o direito sobre a compra do terreno.
   
   Eu compreendo as pessoas que passam por lá mas o que me faz confusão é que não lhes corto acesso a coisa alguma, é só porque lhes dá jeito e pior que isso é que não me sinto seguro nem consigo estar à vontade em casa sabendo que eles passam literalmente ao lado da minha casa e ainda por cima por aquilo que é meu. É que eu precisava daquilo para meu beneficio e neste momento sou completamente prejudicado.
8. • ClioII
   • 27 fevereiro 2017

    # 8

   Desapareceu a questão inicial??!
9. • RMA
   • 1 março 2017

    # 9

   Colocado por: ClioIIDesapareceu a questão inicial??!

   
   
   Já está novamente a questão Inicial, agradeço sua opinião Obrigado.
   
   
   
   

   Colocado por: RCF
   
   Uma coisa não tem a ver com a outra. Isto é, ambos os direitos (privacidade e passagem) podem coexistir. Basta que coloque cortinas nas janelas e isolamento na casa.
   Não quer dizer que não possa ter razão, mas não com esse argumento.
   
   
   
   Se esse terreno tiver um artigo matricial diferente, pode comprometer os seus intentos. Se fosse tudo do mesmo artigo e existisse serventia por outro lado, não seria difícil eliminar a serventia. Assim, sendo esse artigo independente, apesar de ser do mesmo proprietário, em princípio não conseguirá eliminar essa serventia, pois a serventia faz parte do terreno e não dos possíveis proprietários (que hoje são uns e amanhã poderão ser outros, diferentes dos proprietários das outras parcelas).

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   Pois, realmente não é facil. Eu já coloquei um desenho para poder esclarecer melhor a situação. Acho o caso complicado mas penso que seria simples de resolver, o problema aqui é ter um terreno que beneficia mais terceiros do que propriamente a mim. Só queria que ou pagassem para passar ali ou então não pagassem mas que não tivessem a usar o que é meu. Infelizmente a nossa lei às vezes não é certa mas isso equivale a em outros sítios alguém exigir que quer passar pelo serventia para ir para o seu quintal para não sujar a casa... enfim, algo que me faz confusão.
10. • RCF
    • 1 março 2017

     # 10

    Colocado por: RMAo problema aqui é ter um terreno que beneficia mais terceiros do que propriamente a mim. Só queria que ou pagassem para passar ali ou então não pagassem mas que não tivessem a usar o que é meu.

    
    
    Pois...
    Eu conheço casos em que, apesar de existir serventia, ela tem regras. Isto é, existe o direito de serventia, mas respeitando o direito de propriedade do outro. Por exemplo, em terrenos agrícolas apenas poderá existir serventia/passagem em determinadas épocas do ano (sementeira, colheita, etc.). Conheci um caso em que o Tribunal decidiu que o proprietário poderia colocar um portão e não tinha de dar chave a que usufruía da serventia, mas que teria de deixar o portão aberto em datas e horários específicos e só nessas datas e horários é que poderia haver acesso.
    Como já anteriormente escrevi, considero ser difícil retirar a serventia. No entanto, talvez consiga impor regras - a bem, chegando a acordo com o proprietário do terreno com serventia ou através de intervenção do Tribunal.
11. • RMA
    • 1 março 2017

     # 11

    O mais provável é em tribunal e se for necessário será isso mesmo, proibir de passar lá a partir de x horas ou em x tempo. Também já me era uma situação. Vão alegar que tem de tratar das galinhas que estão no quintal mas isso não é problema meu, se tem galinhas então que das duas uma: Ou vão para o xurrasco ou vão tratar delas atravessando a sua própria casa. O que não cabe na cabeça de ninguém é porque fazem um desvio maior para atravessar pelo que é dos outros e ainda por cima por uma serventia que não tem mais que 1.5 m de largura. Algo que a mim me faz falta mas para eles (penso eu) não faz diferença. Acho que é mais uma questão de tenho de passar porque me dá jeito e porque quero... não vou sujar a minha casa com terra...