Colocado por: callinasA não ser que me esteja a escapar alguma coisa, qual o problema?
Colocado por: T1naslaranjeiraspesquisei e verifiquei que para um imóvel estar considerado como ruína, terá que estar considerado como tal pela Câmara Municipal. Caso não haja esse pedido, posso alegar que o imóvel não está em ruínas e exigir a emissão do novo Certificado Energético?
Colocado por: T1naslaranjeiras
De acordo com a ADENE (Agência para a Energia), “caso existam evidências de que o imóvel em causa está em ruínas ou que é devoluto e que não dispõe de condições para ser habitado ou utilizado sem que seja sujeito a uma obra de reabilitação/reconstrução, obra essa que envolva um processo de licenciamento com emissão de DCR (Declaração de Conformidade Regulamentar) e certificado energético respetivos, então considera-se que o imóvel não pode ser usado para habitação e para serviços.” Assim sendo, o proprietário não precisa de apresentar um certificado energético no momento da venda deste tipo de imóveismas é necessário que os ditos imóveis sejam considerados em ruinas ou devolutos pela entidade municipal onde o mesmo se situa.
Colocado por: T1naslaranjeirasO problema é que o imóvel não está em ruínas e declararam-no como tal. Vou tentar colocar as fotos.
A minha questão é, como é que argumento que o Certificado Energético não está conforme aquilo que a agência está a vender. Podem pensar que o certificado energético apenas é um processo burocrático e uma invenção da ADENE, mas de facto é útil para concorrer aos fundos de melhoria energética. Quer queiramos é um direito que o comprador tem, e acarreta custos futuros caso queira vender ou arrender no futuro!