Tenho um terreno ao qual fiz um pedido de informação prévia e a resposta foi 80% area florestal e 20% em area urbana. O que posso fazer para alterar esta situação, já falei com arquitecta da câmara e a resposta é nada, acho estranho porque é só prolongar mais um bocado o espaço urbano, está de frente para uma estrada nacional, e têm casas de todo o lado, assim como infraestruturas (água, saneamento e electricidade). Agradecia ajuda, isto é desesperante......
Mas quando ando a passear pelo concelho, vejo a serem construidas casas em locais quase sem acessos, entre arvores, encostadas a mata nacional......., como será que estas pessoas fizeram?
Já experimentou confrontar a localização dessas casas com a planta do PDM e ver qual a designação para esses locais? Pode ser que estejam em espaço agricola, não REN nem RAN e poderem ter alguma capacidade construtiva. De qualquer maneira já que a arquitecta da camara foi tão taxativa em dizer 80% florestal e 20% urbano, ponha-lhe essa questão sobre essas casas.
Conheço um caso que está em RAN, foi só falar com a CCDR e problema resolvido, no meu caso está em area florestal e a CCDR não tem competência para isso. Eu penso que neste pais é mais fácil fazer uma casa no meio do pinhal, que a borda de uma estrada.
Então só poderá ser área florestal sob jurisdição camarária, já leu bem o PDM ? é que por exemplo o do meu concelho, permite a construção de habitação para fixação permanente do proprietário desde que confronte com via pública.
O que pode acontecer se eu construir uns pequenos anexos apenas com as comodidades necessárias (quarto, wc e cozinha), se for denunciado pago coimas? Destroem tudo? Alguem sabe onde se encontra esta informação? Quais os Decreto-Lei?