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  1.  # 1

    Viva,

    Estou a ponderar comprar um imóvel e na certidão permanente são mencionadas duas hipotecas que não consigo perceber se já foram removidas, ou ainda existem.

    Estes são os registos a partir das hipotecas:

    ==================================================
    AP. 25 de 2005/09/14 - Hipoteca Voluntaria
    PROVISORIO POR NATUREZA alinea i) do n°1 e b) do n°2
    ABRANGE 2 FRAOES

    CAPITAL: XXXX Euros
    MONTANTE MAXIMO ASSEGURADO: XXXXXXXXXX Euros

    SUJEITO(S) ATIVO(S): ******
    Para garantia de emprestimo; juro anual ate 8,246%; acresci- do de 4% em caso de mora, a titulo de clausula penal; despesas: XXX EUR.
    ------------------------------------------------------------
    AP. 26 de 2005/09/14 - Hipoteca Voluntaria
    PROVISORIO POR NATUREZA - alinea i) do n°1 e b) do n°2
    ABRANGE 2 FRAOES

    CAPITAL: XXXXXX Euros
    MONTANTE MAXIMO ASSEGURADO: XXX Euros

    SUJEITO(S) ATIVO(S): *******
    Para garantia de emprestimo; juro anual ate 8,246%; acresci- do de 4% em caso de mora, a titulo de clausula penal; despe- sas: XX EUR.

    ------------------------------------------------------------
    AVERB. - AP. 1 de 2005/12/16 - Conversão em Definitiva
    DA APRESENT. 24 de 2005/09/14 - Aquisição

    ------------------------------------------------------------
    AVERB. - AP. 2 de 2005/12/16 - Conversão em Definitiva
    DA APRESENT. 25 de 2005/09/14 - Hipoteca Voluntária

    ------------------------------------------------------------
    AVERB. - AP. 3 de 2005/12/16 - Conversão em Definitiva
    DA APRESENT. 26 de 2005/09/14 - Hipoteca Voluntária

    ------------------------------------------------------------

    Não existem registos pendentes.


    =================================================

    Se comprar a casa, a hipoteca passará para mim, ou o imóvel já não está hipotecado?
    Como posso confirmar esta informação?

    Grato pela ajuda.

    Atenciosamente
  2.  # 2

    No dia em que comprar a casa essas hipotecas tem que desaparecer. O banco credor tem que estar presente na escritura com um distrate (documento que permite cancelar as hipotecas)
    Confirme isto com o vendedor
  3.  # 3

    Olá Picareta,

    Entendi! O Agente imobiliário de facto tinha mencionado algo deste género.
    Vou confirmar com ele que essa será a situação!

    Fico muito agradecido com a resposta rapidíssima e objectiva.

    Atenciosamente
  4.  # 4

    Boa tarde a todos,

    Ainda sobre este assunto.
    O valor que está em divida é o "CAPITAL: XXXX Euros"?? ou "MONTANTE MAXIMO ASSEGURADO: XXX Euros ?

    E já agora, quando não aparece o sujeito activo, é por algum motivo em especial?

    Obrigado
    Abraço
  5.  # 5

    Colocado por: Joaorodrigues2Boa tarde a todos,

    Ainda sobre este assunto.
    O valor que está em divida é o "CAPITAL: XXXX Euros"?? ou "MONTANTE MAXIMO ASSEGURADO: XXX Euros ?

    E já agora, quando não aparece o sujeito activo, é por algum motivo em especial?

    Obrigado
    Abraço



    Boa tarde a todos, tambem tenho esta duvida. Qual a diferença entre o CAPITAL e o MONTANTE MAXIMO ASEGURADO?
  6.  # 6

    Colocado por: rap123


    Boa tarde a todos, tambem tenho esta duvida. Qual a diferença entre o CAPITAL e o MONTANTE MAXIMO ASEGURADO?


    Capital é o valor emprestado,montante máximo assegurado é, de forma simplista, o valor em caso de incumprimento (inclui juros, p.ex).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josealmeida, rap123
  7.  # 7

    Boa tarde,

    No seguimento deste tópico, estou a consultar um imóvel no e-leilões, e na certidão permanente do registo predial aparece o seguinte que não consigo discernir:


    DESCRIÇÃO FRAÇÃO AUTÓNOMA
    COMPOSIÇÃO:
    (...)
    AP. XX de 2004/XX/XX - Aquisição
    Causa : Compra
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    (... Nome estado civil e morada dos sujeitos ativos casados com comunhão de adquiridos ...)

    SUJEITO(S) PASSIVO(S):
    (... Nome estado civil e morada dos sujeitos passivos casados com comunhão de adquiridos ...)

    O que é um sujeito passivo? No meu entendimento é a quem o imóvel foi comprado, certo? Ou será o fiador?

    INSCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES
    Em 2006 é realizada uma hipotéca voluntária num valor muito próximo ao valor do imóvel.
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA
    Fundamento: para garantia de empréstimo juro anual 8,246% acrescido de 4% em caso de mora, a título de cláusula penal; despesas 800€.

    Depois existe outra hipotéca voluntária, no mesmo dia, no valor de 20 000€, para o mesmo fim da anterior.


    Depois existe em 2018 uma penhora por parte do SUJEITO ATIVO BANCO PRIMUS, SA onde diz:
    QUANTIA EXEQUENDA: 13236€

    E finalmente a sua execução onde diz o seguinte:
    A quantia exequenda é acrescida das despesas previsíveis de execução, no montante de 1323€.

    Em 2021 há declaração de insolvência por parte do Tribunal da Comarca.

    Não existem registos pendentes.


    A minhas dúvidas são básicamente as seguintes:

    1. Se eu comprar o imóvel pelo e-leilões, vou adquirir também as hipotecas?

    2. Haverá a possibilidade de o insolvente ter mais do que uma dívida, ou seja sendo que o banco responsável pela penhora é diferente do banco onde foram feitas as hipotecas, será que ao comprar o imóvel compro também as hipotecas?

    3. Os encargos das penhoras são da minha responsabilidade?

    4. Sobre o que me devo acautelar e que documentos devo solicitar antes de consultar um jurisperito?
  8.  # 8

    Colocado por: josealmeida
    A minhas dúvidas são básicamente as seguintes:

    1. Se eu comprar o imóvel pelo e-leilões, vou adquirir também as hipotecas?

    Não.


    2. Haverá a possibilidade de o insolvente ter mais do que uma dívida, ou seja sendo que o banco responsável pela penhora é diferente do banco onde foram feitas as hipotecas, será que ao comprar o imóvel compro também as hipotecas?


    O insolvente terá mais dívidas. O imóvel responde por aquelas que estão registadas. A compra pressupõe o levantamento das penhoras, sendo o produto da venda utilizado para pagamento das dívidas tituladas por essas penhoras, sendo o remanescente entregue ao administrador da insolvência.


    3. Os encargos das penhoras são da minha responsabilidade?

    Não.


    4. Sobre o que me devo acautelar e que documentos devo solicitar antes de consultar um jurisperito?

    Tem a certidão predial actualizada. Se ele entender que é necessário algo mais, lhe dirá.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josealmeida
  9.  # 9

    Colocado por: luisvv
    Não.



    O insolvente terá mais dívidas. O imóvel responde por aquelas que estão registadas. A compra pressupõe o levantamento das penhoras, sendo o produto da venda utilizado para pagamento das dívidas tituladas por essas penhoras, sendo o remanescente entregue ao administrador da insolvência.


    Não.


    Tem a certidão predial actualizada. Se ele entender que é necessário algo mais, lhe dirá.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:josealmeida


    Grato pela ajuda. Obrigado.
 
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