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1. • Gonçalo
   • 22 março 2010 ^editado

    # 1

   Boas,
   Como já mencionei em vários tópicos, estou à espera que a Câmara Municipal me responda a um PIP há mais de 5 meses. Está a ser um parto difícil e acho que é mais por peso na consciência da técnica que está a tratar do processo que no início, em reunião, disse que não havia problemas e que aprovava tudo e mais alguma coisa e depois de iniciado o processo pôs-se a levantar problemas que nunca havia referido anteriormente. Sei que neste aspecto nada posso fazer, pois é minha palavra contra a dela e aparentemente a palavra de nada vale aqui. De qualquer maneira, eu queria era ter uma resposta da câmara para poder encerrar este assunto e dar algum rumo à minha vida. Uma vez que a CM não está com grande vontade de responder a algo que já devia ter respondido há 4 meses, há alguma maneira de a obrigar a tal?
2. • sergyio
   • 22 março 2010

    # 2

   Colocado por: GonçaloBoas,
   Como já mencionei em vários tópicos, estou à espera que a Câmara Municipal de Cascais me responda a um PIP há mais de 5 meses. Está a ser um parto difícil e acho que é mais por peso na consciência da técnica que está a tratar do processo que no início, em reunião, disse que não havia problemas e que aprovava tudo e mais alguma coisa e depois de iniciado o processo pôs-se a levantar problemas que nunca havia referido anteriormente. Sei que neste aspecto nada posso fazer, pois é minha palavra contra a dela e aparentemente a palavra de nada vale aqui. De qualquer maneira, eu queria era ter uma resposta da câmara para poder encerrar este assunto e dar algum rumo à minha vida. Uma vez que a CMC não está com grande vontade de responder a algo que já devia ter respondido há 4 meses, há alguma maneira de a obrigar a tal?

   
   
   ora bem, desde que entregou o PIP, a câmara já o informou por canais institucionais, que faltavam elementos ou outros?
3. • AugstHill
   • 22 março 2010

    # 3

   Tem de contactar um advogado, para este entregar no Tribunal um requerimento a solicitar a intimação à Câmara para praticar o acto administrativo devido. Também costuma funcionar pedir o Livro de Reclamações.
4. • Gonçalo
   • 22 março 2010

    # 4

   Colocado por: sergyio

   Colocado por: GonçaloBoas,
   Como já mencionei em vários tópicos, estou à espera que a Câmara Municipal de Cascais me responda a um PIP há mais de 5 meses. Está a ser um parto difícil e acho que é mais por peso na consciência da técnica que está a tratar do processo que no início, em reunião, disse que não havia problemas e que aprovava tudo e mais alguma coisa e depois de iniciado o processo pôs-se a levantar problemas que nunca havia referido anteriormente. Sei que neste aspecto nada posso fazer, pois é minha palavra contra a dela e aparentemente a palavra de nada vale aqui. De qualquer maneira, eu queria era ter uma resposta da câmara para poder encerrar este assunto e dar algum rumo à minha vida. Uma vez que a CMC não está com grande vontade de responder a algo que já devia ter respondido há 4 meses, há alguma maneira de a obrigar a tal?

   
   
   ora bem, desde que entregou o PIP, a câmara já o informou por canais institucionais, que faltavam elementos ou outros?

   
   
   Informou o meu arquitecto. os ditos elementos foram recolhidos, mas aparentemente não serviram para nada porque a câmara borrifou-se neles e foi verificá-los "pessoalmente". Entretanto o departamento que fazia isso já os enviou para a dita arquitecta há mais de uma semana que apenas tinha de dar o seu parecer final.
5. • CMartin
   • 22 março 2010

    # 5

   Boa tarde, Gonçalo,
   Qual é o departamento a quem se está a dirigir, é o Urbanismo?
6. • Gonçalo
   • 22 março 2010

    # 6

   Colocado por: CMartinBoa tarde, Gonçalo,
   Qual é o departamento a quem se está a dirigir, é o Urbanismo?

   
   Sim, é o departamento que trata deste tipo de situações. É claro que o processo já deu voltas e cambalhotas por tudo quanto é sítio, desde edificações, urbanismo, espaços verdes, medições, etc, etc...
7. • CMartin
   • 22 março 2010 ^editado

    # 7

   E sabe qual o prazo "habitual" que a Câmara costuma demorar para processos idênticos?
8. • Gonçalo
   • 22 março 2010

    # 8

   Não, mas sei o que a lei diz: 20 ou 30 dias. Já vai em mais de 5 meses e estamos a falar de um PIP e não de um projecto de licenciamento. Pessoalmente acho vergonhoso.
9. • CMartin
   • 22 março 2010

    # 9

   Há relativamente pouco tempo tive que fazer uma obra em casa, como obrigava a utilização de andaimes e ocupar estrada, tive que pedir ocupação da via pública à câmara. A aprovação do meu pedido, algo básico porque se tratava apenas de um arranjo causado por um acidente (e não de qualquer alteração à casa) demorou 2 meses.*
   Apenas acho que deve tentar perceber se existe efectivamente alguma dificuldade no seu pedido ou se é um atraso (habitual) da Câmara.
   (* PS. E tenho amizades na Câmara – o que só prova que „o rabo não tem a ver com as calças“ (!).)
10. • PBarata
    • 22 março 2010

     # 10

    Cuidado que existem muitos motivos para os processos se atrasarem.
    
    O primeiro é as pessoas e os seus respectivos "projectistas" nunca entregarem tudo, ou pelos menos tudo correcto.
    O segundo é a quantidade de pareceres que as câmaras têm de pedir a uma carrada de entidades externas à câmara.
    O terceiro é o atraso dos próprios serviços, gerado pelo próprio procedimento burocrático.
    O quarto e último é o atraso dos próprios técnicos e elementos administrativos.
    
    Isto é o resultado de uma auditoria externa que uma câmara realizou aos seus próprios serviços de licenciamento urbanistico.
    
    Quanto à questão levantada penso que a melhor solução (e mais barata) é pedir o "livro de reclamações".
11. •  
      FD
    • 22 março 2010 ^editado

     # 11

    Colocado por: PBarataO terceiro é o atraso dos próprios serviços, gerado pelo próprio procedimento burocrático.

    
    Falei numa certidão aqui ao lado e observei isto, em primeira mão.
    
    Vou a 20km da minha morada
    Peço um formulário para pedir uma certidão
    Dão-me um formulário
    Preencho o formulário
    Espero a minha vez para entregar o formulário
    Chamam-me e vou entregar o formulário
    A funcionária passa o formulário para o computador
    Imprime uma guia de pagamento
    Vou à tesouraria pagar a guia (10€)
    Volto à funcionária
    Entrega-me um papel, sem contactos, onde está escrito que entreguei determinado formulário (Comprovativo de Entrega)
    Quanto tempo senhora funcionária?
    Uma semana
    
    O que é que eu pedi? Uma cópia da licença de utilização.
    
    Em contraponto.
    
    Vou a Certidões Online
    Preencho o formulário em 5 ou 10 minutos
    Pago por homebanking (6€)
    Telefonam-me para o telemóvel no dia seguinte, mal-dispostos, "veja lá o campo que preencheu que eu não encontro isto"
    "O que eu tenho aqui é isto"
    "Ah, o senhor enganou-se estava-me a dar outra coisa, o que eu preciso é essa outra coisa que disse"
    5 minutos depois recebo o email a dizer que a Certidão está pronta para ser impressa
    
    Igual: a sensação permanente que tive de estar a incomodar a outra parte, a cara de frete.
    Diferente: o tempo, a deslocação e os custos.
    
    Mas, prefiro a segunda. Pelo menos não tenho que ver a cara de frete.
    O primeiro serviço é numa Câmara Municipal, a preferida do AugstHill. :)
12. • PBarata
    • 22 março 2010

     # 12

    Repare neste procedimento que é normal numa Cãmara pequena.
    
    1 - Entrega um requerimento de uma porcaria qualquer numa frente de atendimento ao público.
    2- O funcionário envia tudo para despacho do Presidente da Câmara (ou Vereador com a competência delegada).
    3- O vereador manda tudo para o Director de Departamento.
    4- O directo de departamento para o chefe de divisão
    5- O chefe de divisão para o técnico
    6- O técnico analisa a questão e dá o seu parecer
    7- O técnico envia para aprovação superior (chefe de divisão)
    8- O chefe de divisão envia para aprovação superior (director de departamento)
    9- O director de departamento envia para aprovação superior (Vereador)
    10- O vereador aprova e manda os serviços administrativos notificar o requerente (passa para o chefe de secção administrativa)
    11- O chefe de secção administrativa passa ao funcionário que faz o oficio
    12- O funcionário passa o oficio ao chefe de secção
    13- O chefe de secção leva o oficio a assinar ao vereador
    14- O vereador assina e re-envia para o chefe de secção
    15 - O chefe de secção envia para o funcionário que trata da correspondência da câmara
    16- A carta é enviada.
    
    ISTO É VERIDICO, quanto tempo acha que isto demorou?
    Com algumas delegações de poderes poderia "encurtar-se" o tempo, mas os políticos não gostam de delegar....
13. • AugstHill
    • 22 março 2010 ^editado

     # 13

    O primeiro serviço é numa Câmara Municipal, a preferida do AugstHill. :)

    
    Pelo menos não se chateiam com a história do DTO e DFO, basta que haja alguém a quem possam responsabilizar pelas asneiras, querem lá saber se está nos quadros do empreiteiro ou se também é autor de algum dos projectos.
14. • P+V
    • 22 março 2010

     # 14

    A pior, pela minha experiência, é a transição entre o ponto 13 e o ponto 14: tenho ofícios parados na mesa do Sr. Vereador há meses, e não há nada a fazer... "Ah e tal, já está para assinar no sr. Vereador..." "...e?!?!" "e nada, temos aguardar que ele assine..." "sim, e prazos? "ah, não sei: é o SR. VEREADOR!"
15. • Gonçalo
    • 22 março 2010 ^editado

     # 15

    Pois, mas na câmara há um serviço online, que permite ver todos os passos que o processo dá. Ao menos isso... Mas não se percebe porque fica eternidades num determinado serviço. Um exemplo, quando surgiu a questão dos elementos em falta eu quis marcar uma reunião com a arquitecta. Disseram que não marcavam porque não valia a pena pois o processo estava na etapa final. Isso foi há um mês...
16. • Criativo
    • 22 março 2010

     # 16

    Em França (segundo testemunhos):
    Vai à câmara, e um funcionário superior/engenheiro/arquitecto revê consigo o projecto e documentação, para ver se não falta nada. E se não faltar nada o superior diz assim:
    -Se a câmara não o contactar num prazo de 15 dias pode começar a obra.
17. •  
      Luis K. W.
    • 23 março 2010

     # 17

    Colocado por: tcamponesEm França (segundo testemunhos):
    Vai à câmara, e um funcionário superior/engenheiro/arquitecto revê consigo o projecto e documentação, para ver se não falta nada. E se não faltar nada o superior diz assim:
    -Se a câmara não o contactar num prazo de 15 dias pode começar a obra.

    
    Mas isso é a "solução perfeita"!
    Com a perícia que os portugueses têm para (quando o querem) se tornarem incontactáveis pelas autoridades, todas as obras começariam em 15 dias! LOLOL
18. • AugstHill
    • 23 março 2010 ^editado

     # 18

    Suponho que em França as falsas declarações sejam tratadas com outra celeridade
19. • PBarata
    • 23 março 2010

     # 19

    Colocado por: tcamponesEm França (segundo testemunhos):
    Vai à câmara, e um funcionário superior/engenheiro/arquitecto revê consigo o projecto e documentação, para ver se não falta nada. E se não faltar nada o superior diz assim:
    -Se a câmara não o contactar num prazo de 15 dias pode começar a obra.

    
    Tenho dúvidas... muitas dúvidas.
20. • Gonçalo
    • 23 março 2010 ^editado

     # 20

    Colocado por: PBarata

    Colocado por: tcamponesEm França (segundo testemunhos):
    Vai à câmara, e um funcionário superior/engenheiro/arquitecto revê consigo o projecto e documentação, para ver se não falta nada. E se não faltar nada o superior diz assim:
    -Se a câmara não o contactar num prazo de 15 dias pode começar a obra.

    
    Tenho dúvidas... muitas dúvidas.

    
    
    Isso também me parece fruta a mais... Mas acredito que sejam melhores que esta miséria que temos por cá em que para além de fazerem o requerente esperar meses a fio, aquilo de que está à espera foi pedido baseado em informações erradas anteriormente fornecidas pela "técnica" da Câmara, o que irá logo enquinar todo o processo.