Colocado por: voltaemeiaTêm a certeza?
Colocado por: voltaemeiaComo é que eu tiro essas duvida a limpo sem restar duvida?
Qual a legislação que devo consultar para melhor apresentar o caso às finanças?
Colocado por: luisvvA forma de aquisição não condiciona o destino ou o uso do imóvel.
Colocado por: voltaemeiaAlguém me dá dicas para a leitura?!? Alguém conhece a lei?
Colocado por: voltaemeianão ter que ir à procura da dita "agulha"...
foi tão segura que eu pensei estar a falar com alguém com o pleno conhecimento da Lei (Conjunto de leis) e que me pudessem guiar neste assunto
Colocado por: voltaemeiaA resposta "Pode, claro. A forma de aquisição não condiciona o destino ou o uso do imóvel." foi tão segura que eu pensei estar a falar com alguém com o pleno conhecimento da Lei (Conjunto de leis) e que me pudessem guiar neste assunto.