"É responsável pela construção de um anexo em estrutura em madeira com cobertura em chapas térmicas, tipo sanduiche de área aproximada de vinte e seis metros quadrados no logradouro traseiro da sua residência, sita na Rua ... "
Porém, não houve a construção de um anexo e sim a cobertura da varanda, que foi cerca de 18 metros quadrados coberta com telha sanduiche e o restante apenas vigas de madeira levemente inclinadas (pergola), para impedisse que os prédios a frente vissem dentro da varanda, mas ainda houvesse sol e circulação do ar.
A intenção foi principalmente criar um ambiente em que houvesse privacidade e conforto. Por não ser um anexo e sim apenas uma cobertura da varanda, não haver alteração na faixada do prédio e estar abaixo do pé direito do próprio apartamento, acreditamos não necessitar da aprovação da Câmara.
O que acham que deveria fazer em relação a esta notificação? Bastaria provar que não há anexo?
Colocado por: VerthandiPor não ser um anexo e sim apenas uma cobertura da varanda, não haver alteração na faixada do prédio e estar abaixo do pé direito do próprio apartamento, acreditamos não necessitar da aprovação da Câmara.
Creio que seria assim, se a área coberta não fosse superior a 10m2. Sendo mais do que isso, necessitará de licenciamento.
Se é uma varanda,estamos a falar de uma alteração na fachada que terá de licenciar. Mas ponha uma fotografia da situação para vermos qual a melhor abordagem