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Animais de estimação e arrendamento

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia,

    Eu enquanto senhorio (neste caso de moradia) não posso inserir uma cláusula a proibir animais de estimação no local que vou arrendar não é assim?
    Mas o futuro arrendatário (vulgo, inquilino) não é obrigado a comunicar o facto de ser dono/a de um animal de estimação previamente à assinatura do contrato?

    Sabem se a lei prevê para o arrendatário a obrigação de avisar que vai entrar na casa, por exemplo, com um ou dois cães de grande porte?

    Agradeço que quem for responder se abstenha de dar opiniões ou fazer suposições acerca da questão, mas cite, de preferência, a disposição legal correspondente a esta questão.
    Muito obrigado.

  2.  # 2

    Você arrendada apenas a quem quiser.
    Por isso quando arrenda pode colocar essa cláusula.
    Não está a fazer serviço público, como tal arranja a quem quiser. Há quem não arrende a estudantes, ciganos, pretos, etc. Se é racismo, sim, mas está no seu direito.
    Concordam com este comentário: Sr.io

  3.  # 3

    Colocado por: Teulada

    Agradeço que quem for responder se abstenha de dar opiniões ou fazer suposições acerca da questão, mas cite, de preferência, a disposição legal correspondente a esta questão.
    Muito obrigado.


    Mas, se à partida não existir nenhuma disposição legal a determinar tal obrigação do arrendatário, como é que pode pretender qualquer resposta sem que seja, tipo opinião ?
    Pretender que se invente ?
    Concordam com este comentário: Sr.io

  4.  # 4

    Colocado por: size

    Mas, se à partida não existir nenhuma disposição legal a determinar tal obrigação do arrendatário, como é que pode pretender qualquer resposta sem que seja, tipo opinião ?
    Pretender que se invente ?


    Sei que existiu há não muito tempo, uma proposta legislativa no sentido de impedir que os senhorios possam recusar o arrendamento a quem tiver animais de estimação. O que pretendo saber é se essa proposta sempre se transformou em legislação ou ficou tudo como estava. Para o caso de se ter transformado em legislação/norma legal, então gostaria de saber, qual é concretamente essa norma para perceber se o possível inquilino tem a obrigação de declarar que tem um animal de estimação, *antes* da assinatura do contrato.
    O que pretendia era ter alguma resposta de alguém com conhecimento de causa.
    Obrigado

  5.  # 5

    Colocado por: Teulada

    Sei que existiu há não muito tempo, uma proposta legislativa no sentido de impedir que os senhorios possam recusar o arrendamento a quem tiver animais de estimação. O que pretendo saber é se essa proposta sempre se transformou em legislação ou ficou tudo como estava. Para o caso de se ter transformado em legislação/norma legal, então gostaria de saber, qual é concretamente essa norma para perceber se o possível inquilino tem a obrigação de declarar que tem um animal de estimação, *antes* da assinatura do contrato.
    O que pretendia era ter alguma resposta de alguém com conhecimento de causa.
    Obrigado


    Pode colocar a cláusula, mas ela é nula.

    http://portal.uniplaces.com/pt-pt/senhorios-obrigados-aceitar-animais-estimacao/

  6.  # 6

    A casa é sua e aluga a quem quiser. Com lei ou sem lei numa casa minha em que não queira animais de estimação, não entra lá animais de estimação.

    A maioria das pessoas não é digna de ter animais, e isso pode-se ser na porcaria nos passeios e nos canis a transbordar.
    Concordam com este comentário: Sr.io

  7.  # 7

    Colocado por: WardrunaA casa é sua e aluga a quem quiser. Com lei ou sem lei numa casa minha em que não queira animais de estimação, não entra lá animais de estimação.

    A maioria das pessoas não é digna de ter animais, e isso pode-se ser na porcaria nos passeios e nos canis a transbordar.


    Pois, mas se a pessoa não disser que tem animais eles entram e depois só denunciando o contrato.
    Concordam com este comentário: Sr.io
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Teulada

  8.  # 8

    Colocado por: WardrunaA casa é sua e aluga a quem quiser. Com lei ou sem lei numa casa minha em que não queira animais de estimação, não entra lá animais de estimação.

    A maioria das pessoas não é digna de ter animais, e isso pode-se ser na porcaria nos passeios e nos canis a transbordar.

    claro
    no inicio é tudo rosas
    e depois descobres que tem 5 caes fechados em casa diariamente
    ai começa o trabalho de expulsar esses animais de duas e quatro patas
    Concordam com este comentário: Sr.io
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Teulada

  9.  # 9

    Tenho ideia não passou de mera proposta e ainda não está na legislação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Teulada

  10.  # 10

    Colocado por: master_chief
    claro
    no inicio é tudo rosas
    e depois descobres que tem 5 caes fechados em casa diariamente
    ai começa o trabalho de expulsar esses animais de duas e quatro patas


    5 cães adultos já não é permitido.

  11.  # 11

    Colocado por: master_chief
    claro
    no inicio é tudo rosas
    e depois descobres que tem 5 caes fechados em casa diariamente
    ai começa o trabalho de expulsar esses animais de duas e quatro patas


    Tudo se resolve, e ás vezes a pior maneira é a mais rápida e correcta.
    Concordam com este comentário: Sr.io

  12.  # 12

    3 cães é o máximo permitido. Faça contratos de mais curta duração renováveis por períodos iguais de tempo.
    Concordam com este comentário: Sr.io

  13.  # 13

    Colocado por: tostex

    Pode colocar a cláusula, mas ela é nula.

    http://portal.uniplaces.com/pt-pt/senhorios-obrigados-aceitar-animais-estimacao/


    Muito obrigado pelo link. Mas o que eu pretendo saber é se a proposta, depois de discutida na especialidade, entrou definitivamente em vigor ou se ficou em banho maria ....

  14.  # 14

    Colocado por: primaveraTenho ideia não passou de mera proposta e ainda não está na legislação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Teulada


    É a minha impressão também, mas não consigo verificar isso na Net. Talvez o site da Assembleia da República me resolva o problema.

  15.  # 15

    Colocado por: callinasVocê arrendada apenas a quem quiser.
    Por isso quando arrenda pode colocar essa cláusula.
    Não está a fazer serviço público, como tal arranja a quem quiser. Há quem não arrende a estudantes, ciganos, pretos, etc. Se é racismo, sim, mas está no seu direito.

    Era tão bom viver num país assim não era?
    Pois, mas estamos longe disso.

  16.  # 16

    Colocado por: Pedro Azevedo78
    Era tão bom viver num país assim não era?
    Pois, mas estamos longe disso.


    ah ah !

  17.  # 17

    A legislação lançada pelo PAN e aprovada acaba por ter alguns inconvenientes que não foram salvaguardados. Por exemplo desejo alugar um apartamento ao lado do meu mas não quero animais porque no prédio já existem vários nomeadamente eu tenho um cão que não é muito manso resgatado da rua e não quero andar sempre preocupada quando abro a porta se me vai entrar um gato para dentro d ecasa do vizinho ou se o meu cão se vai cruzar com o do lado, por isso como proprietários do imóvel não queremos alugar a pessoas com animais para salvaguardar a sanidade mental do prédio... acho legitimo que quem arrenda não seja obrigado a arrendar a pessoas com animais porque estamos numa democracia e isso acaba sendo uma imposição desadequada. Nas casas de férias há muita gente que não aceita animais , no entanto aí é mais fácil, pois nao basta não o ter como dizem uma vez que o inclino o pode vir a adquirir. Por outro lado há pessoas que têm grandes alergias a animais, e se é proprietário não deve ser obrigado a conviver com um animal. esta forma a questão da não discriminação deveria ser contornada de outra forma que não a que está em vigor e é abusiva. Afinal o PAN preocupa-se muito com os animais, aliás tal como eu e muitos, mas não se mpreocupa com as pessoas pois foi a favor da Eutanásia, acho que deve aferir as suas posições e ser mais assertivo.

  18.  # 18

    Colocado por: AnaAnaAfinal o PAN preocupa-se muito com os animais, aliás tal como eu e muitos, mas não se mpreocupa com as pessoas pois foi a favor da Eutanásia, acho que deve aferir as suas posições e ser mais assertivo.

    Esta a comparar a estrada da Beira com a beira da estrada o que não faz muito sentido.
    Concordam com este comentário: Sr.io

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