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Tribunal Julgados de Paz ou Balcão Nacional Arrendamento ?

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  1.  # 1

    Bons dias a todos.

    Tenho uma situação em que tenho uma propriedade arrendada que o arrendatário sub-alugou um quarto.

    No contrato tenho a seguinte clausula :
    O local arrendando destina-se exclusivamente a HABITAÇÃO do inquilino , o qual reconhece que o mesmo realiza cabalmente o fim a que é destinado, não podendo dar-lhe outro uso, nem sublocá-lo, no todo ou em parte, sem prévia autorização escrita do senhorio.


    Logo parto do principio que posso pedir despejo. (O inquilino tem mais de 65 anos mas tem contrato a termo certo 5 anos é vai agora para o segundo ano). Estou a dizer os 65 para perceber se isso pode afectar o despejo com o governo a criar novas leis a proteger as pessoas mais idosas , mas pelo que percebo é para os casos em que termina o contrato é que os senhorios não pretendem renovar, ou também se irão aplicar em casos de incumprimento.


    Este caso pode ser tratado no balcão do arrendamento ou é necessário tribunal?

  2.  # 2

    Fuja do BNA.

    Mas qual é o problema ? É assim tão importante que o quarto não seja sub-arrendado ?

  3.  # 3

    Colocado por: JOCORÉ assim tão importante que o quarto não seja sub-arrendado ?


    Nem sei para que servem os contratos, se for para cada um fazer o que lhe dá na cabeça.

  4.  # 4

    Obrigado rjmSilva pela sua resposta, alguém que percebe que as coisas tem regras por alguma razão.


    Porque fugir do BNA ? É assim tão demorada e custoso? Supostamente não é para agilizar todos os processos?

    Ou esta a dizer que algo criado exclusivamente para acelerar situações de incumprimento não esta a trabalhar bem?

  5.  # 5

    Colocado por: coimbrasptOu esta a dizer que algo criado exclusivamente para acelerar situações de incumprimento não esta a trabalhar bem?

    Sim, estou.


    Colocado por: coimbrasptSupostamente não é para agilizar todos os processos?

    Não. É para os "Procedimentos ESPECIAIS de Despejo".



    Colocado por: coimbrasptObrigado rjmSilva pela sua resposta, alguém que percebe que as coisas tem regras por alguma razão.


    Infelizmente o forista "rjmsilva" não é JUIZ.

    Aquilo que lhe estou a dizer sobre o BNA é por EXPERIÊNCIA PRÓPRIA.

    Repito: fuja do BNA.

  6.  # 6

    Colocado por: JOCOR
    Sim, estou.



    Não. É para os "Procedimentos ESPECIAIS de Despejo".





    Infelizmente o forista "rjmsilva" não é JUIZ.

    Aquilo que lhe estou a dizer sobre o BNA é por EXPERIÊNCIA PRÓPRIA.

    Repito:fuja do BNA.


    Tem consciência que quando faz uma afirmação num fórum público sem apresentar justificações tal poderá ser entendido como um bitaite?

    Pronto, neste momento sabemos que não gosta do BNA. Qual a razão? Qual a alternativa?
    • JOCOR
    • 9 julho 2018 editado

     # 7

    Colocado por: nunomptal poderá ser entendido como um bitaite?


    Aqueles que me costumam ler aqui já estão habituados a que eu não escreva/diga qualquer coisa sem ter fundamentos para isso. Os que não me conhecem daqui poderão ficar com as dúvidas que você referiu.

    Não quero dizer muito mais do que: TENHO CONHECIMENTO de que um advogado, depois de questionar o porquê de o BNA há mais de 5 meses não responder à questão da colocação de um DESPEJO (relativo a uma LOJA) teve como resposta - escrita - " ... faltam-nos 3 funcionários e por isso não podemos dar andamento a muitos processos ... ".

    Depois disto, acham que o BNA resolve alguma coisa ?
    Não era um despejo que fosse deixar uma família sem tecto, era um despejo de uma LOJA com MUITAS rendas em atraso.



    Colocado por: nunompQual a alternativa?


    Neste caso?
    Acho melhor não responder aqui.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nunomp

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