Vou vender um imóvel em Portugal e encontrei um comprador interessado. Essa pessoa não está atualmente em Portugal (é brasileiro) e quer assinar um contrato promessa mediante procuração (um cidadão português). O contrato promessa é porque o comprador tem de pedir uma parte do dinheiro ao banco, portanto precisa de tempo.
A minha pergunta é quais são os requisitos legais para essa procuração ser legalmente válida?
E também os do próprio contrato promessa. Segundo o que consultei, deve ser objeto de reconhecimento de assinaturas. Perante quem?
Colocado por: pa-integralA minha pergunta é quais são os requisitos legais para essa procuração ser legalmente válida?
Assinaturas reconhecidas por entidade competente - notário, entre outros.
Colocado por: pa-integralPerante quem?
Notário, entre outros (advogados, solicitadores, etc.).
Desde que tenha um bom sinal do seu lado, eu não me preocuparia muito com os aspectos legais. Se tem preocupações nesse sentido, o ideal é fazer-se representar ou procurar aconselhamento junto de um advogado.