Adquiri um terreno que na caderneta predial diz urbano,onde consta área de contrução, indice de construçaõ, paga IMI como urbano, mas afinalna Camara Municipal neste caso de Oeiras não o é. Posso denunciar a venda? Posso exigir o dobro do valor dado?
O PDM mudou? Antes,na altura do registo permitiam construir? E não há direitos adquiridos?
Bom o melhor,antes de comprar um terreno, é ir ao departamento de urbanismo pedir um "direito à informação",uma planta de condicionantes e marcar para o arquiteto responsável pela zona.
Para ser mais concreto, esta venda foi feita pelas Finanças, onde foi anunciado um terreno Urbano com 403.300 m2, vi a respectiva Caderneta Predial Urbana com os respectivos dados, com fotos do terreno, indice de construção, descrição do terreno pelo fiel depositário, tudo ok. . Adquiri o terreno, e exigi a entrega do mesmo. Desde á um ano que espero a entrega pois agora não sabem ao certo onde se situa o terreno.Já contactei o antigo proprietário onde mais uma vez me diz o local do terreno. Marquei uma reunião com o Arquiteto Director de Urbanismo da Cãmara Municipal de Oeiras, onde me passou ao chefe de divisão indo acabar a uma técnica , sendo que inicialmente o mesmo chefe de divisão me indicou praticamente o mesmo local que o proprietário me tinha indicado devido ás confrontações que constam na caderneta, acabou mais tarde a dar o dito pelo não dito, acabando a minha interveção na Cãmara com essa mesma técnica dizendo-me que uma outra técnica responsavél pela área em causa me iria contactar... até hoje. Dado estar farto disto dai a minha questão inicial, posso denunciar a venda? Posso exigir o dobro do valor dado que fui enganado no que estava em venda, e o que realmente comprei ?
Se conseguir reverter a venda já irá ser um feito! Quanto mais receber em dobro... Devia ter ido à câmara antes de licitar. (É um dos argumentos que lhe irão apresentar ).
Em todos os leilões eles dizem algo do género:o interessado deve inteirar-se das características do bem, não sendo motivo de desistência a não confirmação de elementos...
As confrontações estão na descrição? São nomes de pessoas ou elementos geográficos? Ou está em avos?