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Outras questões sobre casas ou imóveis

valor patrimonial tributário mal calculado pelas Finanças

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  1.  # 21

    É um problema juridico sem solução, só resta pagar um IMI que é indevido por uma coisa tão óbvia e nos próximos 5 anos pagar ao Estado Portugues feita um desempregado de 50 anos com deficiencia de 66% com dois filhos ( um menor a cargo ) sendo assim venho por este meio agradecer aos participantes nesta discussão, bem haja este forum e um muito obrigado a quem participou. Muito Obrigado

    Fernando Gonçalves
    [email protected]
    96 60 21 222

  2.  # 22

    Colocado por: size
    Continuo a perguntar; a que propósito foram registar, como novo, um imóvel existente há 40 anos ?

    Essa pergunta terá que ser efectuada a 1º repartição das finanças do funchal, porque essa mesma pergunta faço eu a mim proprio todos dias da minha vida desde 2002 quando veio o primeiro IMI referente a 2001
    Há coisas que não consigo entender desde a idade do predio em si e area toda do edificio quando existem duas fracções e foram todas atribuidas a minha familia quando só temos uma fracção e nem fizemos obras. E a outra fracção fez obras e tinha 1400 metros e a gente tinha a nossa fracção mais a outra fraccao vendida com agravante de ser atribuido ao predio todo um ano de idade.

  3.  # 23

    Não pense assim! Se for provado que o erro foi de facto da Autoridade Tributária, e independentemente da vossa inércia que deviam ter de imediato contestado o VPT, a verdade é que o IMI (na parte que esteja em excesso) não é devido, pelo que vos será dada razão em tribunal.
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    • 10 setembro 2018

     # 24

    Colocado por: acacios

    mudou de proprietário


    Se mudou de proprietário o registo do imóvel já existia. Falta saber que registo foi aquele, feito pelos sujeitos passivos em 2001, que originou o problema ?
    Novo?
    Compra?
    Herança omissa ?

  5.  # 25

    Colocado por: JOCORHá quantos anos têm advogado?

    Não respondeu.

    Repito: há quanto tempo tem ADVOGADO ?

    Respondo eu (o Pomp3ro poderá esclarecer) : Só tem Advogado há 1 ou 2 anos quando reclamou para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

    Antes, andaram com os olhos "fechados" ??!!! Perto de 13 anos ?


    E a questão do valor actual da RENDA também não me "cheira" que tenha sido bem tratada. Na pior das hipóteses, essa renda em 2015 deveria estar com o valor muito mais próximo do seu "real" valor.
    Concordam com este comentário: Diogo999

  6.  # 26

    Inercia não foi, porque assim recebemos o primeiro IMI 2001 BomBastico em 2002 recorremos de imediato ao advogado que tem este processo em mão desde essa altura até a data.
    Infelizmente este caso tem 13 anos ha de continuar por ai fora, quanto ao valor da renda não está em conformidade com VPT real mas sim com VPT de 2001 ou seja o NRAU quando entrou em vigor aplicamos o VPT errado ou seja 2,700,000€ e não o 1,070,000€
    Logo aquando da negociacao da nova renda com inquilino foi lhe transmitido 1/15 de 2,700,000€ daria 15,000 de renda e não 1/15 de 1,070,000€ daria 6,000€ logo puxamos para cima visto que renda ate essa data rondava os mil euros, como ele o inquilino nao aceitou 1/15 de 2,700.000€ apresentou a proposta de 3,000 e não conseguimos indeminza lo pela media, se fosse pelo VPT verdadeiro se calhar o inquilino aproximava do 1/15 mas neste momento paga metade, isto imposto pela lei, porque no mercado real este imovel poderia render a volta de 10.000€ e 15,000€
    Se tiverem juristas nesta discussão saberam antemão e é apanágio dizerem nas Repartição das Finanças que a Reavaliação é sempre igual ou superior, então achamos não reclamar porque mal já estavamos e nao queriamos ficar pior do que ja estavamos

  7.  # 27

    Colocado por: Pomp3roem 2002 recorremos de imediato ao advogado

    Além de lhe pagarem, então ainda têm que lhe agradecer ... 16 anos no ADVOGADO para dar esta M E R D A e ainda não terminado ???



    Colocado por: Pomp3roInfelizmente este caso tem 13 anos ha de continuar por ai fora, quanto ao valor da renda não está em conformidade com VPT real mas sim com VPT de 2001 ou seja o NRAU quando entrou em vigor aplicamos o VPT errado ou seja 2,700,000€ e não o 1,070,000€
    Logo aquando da negociacao da nova renda com inquilino foi lhe transmitido 1/15 de 2,700,000€ daria 15,000 de renda e não 1/15 de 1,070,000€ daria 6,000€ logo puxamos para cima visto que renda ate essa data rondava os mil euros, como ele o inquilino nao aceitou 1/15 de 2,700.000€ apresentou a proposta de 3,000 e não conseguimos indeminza lo pela media, se fosse pelo VPT verdadeiro se calhar o inquilino aproximava do 1/15 mas neste momento paga metade, isto imposto pela lei, porque no mercado real este imovel poderia render a volta de 10.000€ e 15,000€


    Tanta INCOMPETÊNCIA !!!!! Grande Advogado !!!!!!!


    Outra pergunta: Quando termina o contrato de arrendamento?
    Concordam com este comentário: Diogo999

  8.  # 28

    Não conhecendo as causas para a primeira decisão do tribunal, nem para o indeferimento da reclamação graciosa, questiono, o erro de que fala, tem origem no cálculo do vpt calculado pela RAM, ou em declaração modelo 1, entregue por si? Não foi esta declaração, que originou o erro da RAM?
    Faço esta questão apenas para perceber pq não lhe deram razão anteriormente.

  9.  # 29

    O contrato de arrendamento é dos antigos inserido no NRAU caducava em Outubro 2017 só que o PCP e o BE apertou o PS e este ultimo cedeu, prolongou mais 5 anos o periodo transitório para novo regime de arrendamento.
    O erro que falo tem origem do VPT calculado pelas finanças da RAM, os documentos que entreguei foram os mesmo que entreguei na reaviliação logo deduzo que não houve erro da minha parte senão continuava com os mesmos erros exorbitantes desde VPT e IMI
    Foram entregues os mesmo documentos, desde fracionamento do prédio onde constava a nossa fracção B ,as plantas assinaladas e licença de utilização da Residencial de 1972 que é uma folha de 25 linhas azul.
    O que questiono, como é possivel alguém receba uma fraccionamento dum prédio onde consta somente duas fraccões e põem a aréa total do prédio, será que perguntou a si mesmo onde estava a restante area?

  10.  # 30

    qual foi a justificacao do tribunal para nao lhe dar razao?

  11.  # 31

    Colocado por: Pomp3rodeduzo que não houve erro da minha parte

    Até poderá não ter havido erro seu na entrega da declaração e terem sido as Finanças a errarem, MAS mais tarde há também erro seu por OMISSÃO porque recebeu a NOTIFICAÇÃO da avaliação e não reclamou imediatamente (era gratuito e resolvia logo a questão).

    Colocado por: Pomp3roO que questiono, como é possivel alguém receba uma fraccionamento dum prédio onde consta somente duas fraccões e põem a aréa total do prédio, será que perguntou a si mesmo onde estava a restante area?

    O mesmo podemos perguntar como é possível alguém receber uma notificação com um VPT tão exagerado e não reparou.


    De qualquer das formas, há um pormenor de que muitos - lá atrás nesta discussão - se estão a esquecer: é que a "idade" do prédio a avaliar, o chamado Coeficiente de VETUSTEZ, é também actualizado quando há obras de MELHORAMENTO no prédio e parece que isso aconteceu e foi comunicado às Finanças.
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    • 10 setembro 2018

     # 32

    Colocado por: Pomp3ro
    O que questiono, como é possivel alguém receba uma fraccionamento dum prédio onde consta somente duas fraccões e põem a aréa total do prédio, será que perguntou a si mesmo onde estava a restante area?


    O que aconteceu em 2001 para que a familia tenha efetuado o tal registo do imóvel, que originou o erro ?

    Registo de quê ? Constituição de propriedade Horizontal ?
    Herança omissa ?

    Quem fez esse registo foi a familia, certo ? Preencheram correctamente o Modelo 1 ?

    Para o Tribunal Administrativo não vos dar razão, e o advogado andar às aranhas, deverá ter havido alguma responsabilidade da vossa parte em tal embrulhada !

  13.  # 33

    Só sei que perdemos e daí recorremos a instância superior ao Tribunal Adminstrativo e Fiscal de Lisboa, desconheço as alegações juridicas do processo, porque não sou jurista mas sim teimoso mais nada, só quero ir até ao FIM.
    Quando tivemos uma reunião com director geral das finanças da RAM, foi ele proprio a reconhecer um dos problemas (salvo erro era idade do predio) porque até essa reuniao só conheciamos o EXCESSO de area que não era nossa e que estavamos a ser tributados.

  14.  # 34

    Colocado por: Pomp3roQuando tivemos uma reunião com director geral das finanças da RAM, foi ele proprio a reconhecer um dos problemas (salvo erro era idade do predio) porque até essa reuniao só conheciamos o EXCESSO de area que não era nossa e que estavamos a ser tributados.


    Mude de advogado!

  15.  # 35

    Colocado por: Pomp3roSó sei que perdemos


    E o seu advogado nao lhe explicou a razao de terem perdido?

  16.  # 36

    O erro desta toda embrulhada consta que acesso a fracção B é no R/Chão (Hall de Entrada, Recepção, Elevador e Escadaria) juntamente com Supermercado ao lado e na Cave tem o restante Supermercado onde está inserido o poço do elevador somente que é nosso e temos acesso para manutenção do mesmo e foi facultado as finanças as plantas todas, então eles somaram a area toda ou seja a fracção A que e o supermercado tem ZERO metros quadrados e nossa fracção B que tem Residencial tem tudo disso mais o Supermercado e o novo propriatário do supermercado por sua vez registou a parte dele, dai aquela area foi tributada pelo actual propriatário e pela gente, ou seja a mesma area foi tributada duas vezes pelas finanças, entao o estado portugues nao é uma pessoa de bem? E eu é que sou o bandido? Ainda hoje li que só falta as finanças cobrar de fraque !!! e de pistola a cabeça, quanto mais cobrarem mais recebem os funcionarios uma determinada percentagem ou por objetivos

  17.  # 37

    Caro Pomp3ro,

    Percebemos todos o que diz, que houve dois erros por parte das finanças, um que tem a ver com as areas do seu imóvel que eles consideram mais do que realmente você diz que tem e o outro que tem a ver com a idade do mesmo imóvel…. até aqui todos percebemos.
    O que estamos todos confusos é como é que sendo um erro aparentemente tao simples de perceber como tem demorado mais de uma década para resolver, e o outro aspeto é que ainda não nos consegui dizer em concreto qual foi a decisão do tribunal e em que é que este se baseou para não lhe dar razão.

    Se ao fim de mais de uma década ainda anda ás voltas com este problema aparentemente tao simples e já teve uma decisão contra si, ou algo não está bem contacto ou o seu advogado não é muito competente.

  18.  # 38

    Apesar de ser um erro aparentemente simples, não foi descortinado mais cedo, porque toda a vez que ia as Finanças, diziam que não valia a pena reavaliar o imóvel é moeda corrente - apanágio não reavaliar porque vem igual ou superior, porque estava tudo certo, longe de mim que alguém iria errar tal forma , até que um dia num almoço falei com um senhor que era propriatário dum imovel semelhante - residencial-25 quartos com menos 3 quartos que o meu ( 28 quartos), inserido na mesma freguesia e com idade semelhante e ele disse me que havia erro no registo, visto que cruzamos VPT e IMI, foi ai que então que tomei medidas nesse sentido, quando constatei area a mais 1400 metros quadrados (supermercado e cave) e idade do imovel tinha 1 ano de idade, quando na realidade foi construido em 1972. Quanto a decisão do tribunal aparentemente diz que não há retroactividade de IMIs em divida apesar estar errado, tenho que pagar na mesma, somente o tribunal adminstrativo e fiscal de lisboa poderá dizer que não devo pagar. Quanto ao advogado tem feito um bom trabalho, aguentou estes anos todos, o problema deve estar no codigo adminstrativo do funcionario publico e na nossa justiça (dois pesos e duas medidas) eu nao roubei e nem desviei milhoes de euros e falta é pragmatismo na generalidade dos serviços publicos.
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    • 11 setembro 2018

     # 39

    Colocado por: Pomp3ro
    Venho por este meio pedir ajuda de jurisprudência de casos semelhantes ou alguem possa ajudar me nesse sentido
    Muito Obrigado
    [email protected]


    Como é que quer que possa surgir qualquer possivel ajuda se não nos consegue narrar, com clareza, o que realmente ocorreu e como ocorreu, o tal registo que a família fez em 2001, de uma fração de um predio que existia há 40 anos ?
    É que, nem sequer, consegue responder às perguntas concretas que lhe são feitas .

    Resumindo: A coisa está muito, muito, confusa e embrulhada

  20.  # 40

    Colocado por: Pomp3roe idade do imovel tinha 1 ano de idade, quando na realidade foi construido em 1972.

    Então o imóvel não sofreu obras de remodelação/melhoramento ? Isso "actualiza" o coeficiente de vetustez e portanto, nessa parte, não há erro das Finanças. Vejam o CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) no artigo 9º ponto 1, alínea c).
    Concordam com este comentário: acacios

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