Boa noite Gostaria "se possível" que me esclarecessem o seguinte: O meu filho adquiriu um apartamento no inicio de Agosto, não pagou o IMT porque comprou para habitação própria e permanente a contar que iria para lá viver; Entretanto a vida deu a volta e teve que ir trabalhar para outro local, assim, pensámos em alugar o apartamento, fizemos um contrato no inicio de Setembro e registamo-lo inicio de Outubro mas com a data de 1 de Setembro. Pelo menos durante o próximo ano ele não irá habitar o local...Pelo que li por aqui tenho que pagar o imt. Pergunta..Como registei o contrato ha mais de um mês acham que terei de pagar alguma coima? Haverá alguma forma de contornar a situação sem pagar a tal dita coima? pelo que parece temos que preencher um requerimento para podermos legalizar a situação, alguém me sabe dizer onde posso encontrar uma minuta desse requerimento? Obrigado
Sem certezas, penso que tinha 30 dias. Coima ou nao, será sempre menor se for corrigir a situação voluntariamente. Vá a um serviço de finanças que logo o informam.
Valor da compra 80000€ Fiz asneira,,,assinamos o contrato a 1 de Setembro mas só comecei a receber em Outubro,, ou seja; o primeiro recibo foi emitido a 1 de Outubro referente a este mês e eu poderia ter colocado como inicio de contrato o 1 de Outubro e não 1 de Setembro. Já tentei emendar no portal das finanças e não dá..diz que me tenho de dirigir a um balcão de finanças, só que no balcão são capaz de me exigir as copias do contrato e aí teria que fazer e assinar novo contrato...mas se a coima for grande lá terei que recorrer a essa alteração
Até pode pedir a dispensa de coima, caso não tenha tido nenhuma nos últimos 5 anos. A coima deverá ser 75€ se o funcionário for simpático ou no limite 25%*15%*imposto em falta. Claro que tem de pagar tbm o imposto.
Mas trate disso rapidamente, com calma pode ser que se safe.
Mas eu para pagar o imposto não preciso de apresentar o contrato de arrendamento pois não?? O problema poderá vir depois se fizerem algum cruzamento não é verdade? Amanhã vou pagar. Já agora sabem dizer-me "para além dos doc. do prédio" que outros doc. terei de apresentar? É que se estivessem aqui pela net levava já tudo preenchido. Falaram-me num requerimento mas não sei que tipo de requerimento é. Obrigado