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1. • Trasdosmontes
   • 25 novembro 2018 ^editado

    # 1

   Olá a todos!
   Sou emigrante e gostaria de construir uma casa num terreno de 2hectares e meio cá em Portugal.
   O problema é o seguinte: o meu terreno que fica fora da Reserva Agrícola, e onde se pode construir, está classificada no PDM como "Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo II". De acordo com o nº 4 do artigo 22, nesses espaços é possível construir edifícios novos
   tendo em vista as ocupações e utilizações seguintes:
   
   a) Habitação para residência própria e permanente do agricultor e/ou dos proprietários desde que cumpridos os requisitos previstos no número 6 do Artigo 11o;
   b) Edifícios de apoio às atividades agrícolas e florestais e construções de estrutura ligeira, na parcela em que se localizam;
   c) Detenção caseira de espécies pecuárias e abrigos de pastores;
   d) Instalações pecuárias, desde que cumpridos os requisitos previstos no número 8 do Artigo 11o;
   e) Estabelecimento industrial e agroalimentar de fabrico, transformação e venda de produtos agrícolas, pecuários e florestais, desde que cumpridos os requisitos previstos no número 7 do Artigo 11o;
   h) Edifício de apoio a atividades ambientais, onde se promova e divulgue os valores naturais em causa;
   f) Empreendimentos turísticos isolados, conforme disposto no número 9 no Artigo 11o.
   g) Núcleos de desenvolvimento turístico, conforme disposto no número 10 no Artigo 11o;
   h) Estabelecimentos de restauração e bebidas;
   i) Equipamentos de utilização coletiva que, pela sua natureza e dimensão, não seja possível implantar em solo urbano, tendo que ser devidamente fundamentada a ausência de alternativas de localização.
   
   As únicas duas maneiras para eu poder construir uma casa é opção (a) e opção (f)
   O problema é o seguinte: para eu conseguir construir pela opção (a) é preciso ter residência própria e permanente em Portugal, mas eu estou a viver fora do país... então como posso resolver esse problema? Estava a pensar em por a minha residência permanente cá em Portugal até o projecto ser aprovado e depois mudar outra vez pra fora? O que acham disso? Será que vou ter problemas com isso no futuro?
   Opção (f) A alternativa, na minha opinião, será ir pela possibilidade de empreendimento turístico, terá a configuração e compartimentação de uma habitação normal, apenas terá uma licença de utilização distinta. Será que assim posso construir? O será que ha outras maneiras para eu puder construir?
   Obrigado,
2. • tiagoct
   • 25 novembro 2018

    # 2

   Simples, muda-se novamente para Portugal.
3. • Trasdosmontes
   • 25 novembro 2018

    # 3

   Colocado por: tiagoctSimples, muda-se novamente para Portugal.

   
   Muito difícil, tenho cá o meu emprego e filhos. Simplesmente tenho cá a minha vida.
4. • Palhava
   • 25 novembro 2018 ^editado

    # 4

   f) Empreendimentos turísticos isolados, conforme disposto no número 9 no Artigo 11o.

   
   Pode fazer um aibnb mas que ficará sempre com "lotação esgotada" no site.
5. • Trasdosmontes
   • 25 novembro 2018

    # 5

   Colocado por: Palhava
   Pode fazer um aibnb mas que ficará sempre com "lotação esgotada" no site.

   
   
   Aibnb? Que isso.
   Não percebi bem o que senhor está a dizer.
   Pode me explicar numa outra fora?
6. • ruben gaspar
   • 25 novembro 2018 ^editado

    # 6

   Boa tarde,
   Mas essa foi a solução apresentada pela câmara municipal da sua zona?
   Já foi lá falar com eles para ver se conseguem abrir uma excepção ao seu caso? É que às vezes isso resulta ( não estou a dizer para fazer jogo sujo, estou a dizer para falar de bons modos)
   Em câmara municipal é?
7. • Trasdosmontes
   • 25 novembro 2018 ^editado

    # 7

   Colocado por: ruben gasparBoa tarde,
   Mas essa foi a solução apresentada pela câmara municipal da sua zona?
   Já foi lá falar com eles para ver se conseguem abrir uma excepção ao seu caso? É que às vezes isso resulta ( não estou a dizer para fazer jogo sujo, estou a dizer para falar de bons modos)
   Em câmara municipal é?

   
   Olá Ruben,
   Nao, foi apresentada pelo meu arquitecto.
   Ainda não fui lá para falar do caso, estou a pensar ir lá no mês de dezembro, mas queria já estar informado daquilo que pode e não pode o seja daquilo que é possível o não.
   CM de Valpacos
8. • Palhava
   • 25 novembro 2018

    # 8

   Colocado por: Trasdosmontes
   
   Aibnb? Que isso.
   Não percebi bem o que senhor está a dizer.
   Pode me explicar numa outra fora?

   
   
   Como impedem a construção a "não residentes" ou "para habitação secundária".
   Era um artifício.
   
   Fingia que ia construir um alojamento turístico mas na realidade nunca teria esse fim.
9. • Trasdosmontes
   • 25 novembro 2018

    # 9

   Colocado por: Palhava
   
   Como impedem a construção a "não residentes" ou "para habitação secundária".
   Era um artifício.
   
   Fingia que ia construir um alojamento turístico mas na realidade nunca teria esse fim.

   
   E se eu optar por essa opção sera que sou capaz de poder construir com certeza?
10. • sbcnv
    • 25 novembro 2018

     # 10

    o que diz o numero 9 do artigo 11?
11. • Trasdosmontes
    • 25 novembro 2018 ^editado

     # 11

    .
12. • Trasdosmontes
    • 25 novembro 2018

     # 12

    Colocado por: sbcnvo que diz o numero 9 do artigo 11?

    
    
    Diz o seguinte:
    
    9. Quando admitidos empreendimentos turísticos isolados são aplicados os parâmetros estabelecidos em cada categoria ou subcategoria de espaço e cumulativamente as seguintes disposições:
    a) Utilizar soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas;
    b) Utilizar soluções paisagísticas que valorizem o património natural e cultural do local e da envolvente;
    c) Assegurar a implementação de sistemas de eficiência ambiental e de controlo de qualidade, conducentes a uma melhoria da qualidade dos serviços prestados e do desempenho ambiental, nomeadamente com recurso a novas tecnologias;
    d) Os hotéis e os hotéis rurais em construções novas obedecem aos seguintes critérios:
    i) Ter uma categoria mínima de 3 estrelas;
    ii) Ter uma densidade máxima de 60 camas/hectare, se aplicado à parcela destinada exclusivamente a
    estabelecimento hoteleiro;
    iii) Ter uma capacidade de alojamento máxima de 200 camas considerando como áreas mínimas por quarto 35m2
    para os hotéis de 3 estrelas; 45m2 para hotéis de 4 estrelas e 55m2 para hotéis de 5 estrelas;
    iv) Devem preferencialmente ter uma temática associada nomeadamente atividades de turismo de natureza, de
    saúde e bem-estar, de caça ou outras.
    e) São excecionados dos parâmetros das subalíenas ii) e iii) da alínea anterior os hotéis e os hotéis rurais que resultem da reabilitação e renovação de edifícios pré-existentes e de valia patrimonial bem como as pousadas;
    f) Os parques de campismo e caravanismo têm um índice máximo de ocupação do solo de 0,2.
13. • Palhava
    • 25 novembro 2018

     # 13

    Não sei.
    Foi uma ideia que me surgiu.
    
    Se não for este,terá de arranjar outro artifício para contornar a estupidez burocrática.
    
    Cumprimentos e que tudo corra bem.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Trasdosmontes
14. • Palhava
    • 27 novembro 2018

     # 14

    Abriu outra discussão sobre o mesmo tema...
15. •  
      ADROatelier
    • 27 novembro 2018

     # 15

    Optar por turismo é uma solução. Mas atenção!
    Tem que respeitas os requisitos da nova edificação, ter actividade (e, logo, contabilidade) referente ao imóvel...
    
    No caso do agricultor do tópico anterior, explore a possibilidade da parte agricola estar entregue a um membro do mesmo agregado familiar, embora também me pareça dificil no seu caso.
16. • Trasdosmontes
    • 28 novembro 2018

     # 16

    Colocado por: ADROatelierOptar por turismo é uma solução. Mas atenção!
    Tem que respeitas os requisitos da nova edificação, ter actividade (e, logo, contabilidade) referente ao imóvel...
    
    No caso do agricultor do tópico anterior, explore a possibilidade da parte agricola estar entregue a um membro do mesmo agregado familiar, embora também me pareça dificil no seu caso.

    
    E se não tiver activade depois de construção estar feita?
17. •  
      ADROatelier
    • 28 novembro 2018 ^editado

     # 17

    Legalmente, não poderá afectar a construção a outro uso. A Licença de Utilização foi emitida perante os dados pressupostos.
    
    É bom pensar atempadamente, pois podemos estar a criar constrangimentos futuros desnecessáriamente, ao tentar forçar uma situação ou "contornar o sistema".
    
    Independentemente disto, há razões do foro urbanistico e de cadastro para que haja esta regulamentação. Casos haverá em que faz menos sentido!...
    
    Se me permite, tenha sempre em mente o seguinte:
    Vai falar com muitas pessoas no âmbito deste processo, mas as eventuais responsabilidades e consequencias finais são sempre para si, na qualidade de proprietário e promotor. Algumas dificuldades podem ser abreviadas; outras, não é possível.
    Logo, quando nos dizem "ah isso depois logo se vê; por ai não há problema; faça descansado", etc., convem estar bem informado.
    
    Como sabe, não sou parte interessada, nem nos conhecemos. Falo do que tenho visto em 20 anos de actividade profissional.
    Isto é um forum, a contribuição dos foristas vale o vale.
18. •  
      ADROatelier
    • 28 novembro 2018 ^editado

     # 18

    .
19. • Trasdosmontes
    • 28 novembro 2018

     # 19

    Colocado por: ADROatelierLegalmente, não poderá afectar a construção a outro uso. A Licença de Utilização foi emitida perante os dados pressupostos.
    
    É bom pensar atempadamente, pois podemos estar a criar constrangimentos futuros desnecessáriamente, ao tentar forçar uma situação ou "contornar o sistema".
    
    Independentemente disto, há razões do foro urbanistico e de cadastro para que haja esta regulamentação. Casos haverá em que faz menos sentido!...
    
    Se me permite, tenha sempre em mente o seguinte:
    Vai falar com muitas pessoas no âmbito deste processo, mas as eventuais responsabilidades e consequencias finais são sempre para si, na qualidade de proprietário e promotor. Algumas dificuldades podem ser abreviadas; outras, não é possível.
    Logo, quando nos dizem "ah isso depois logo se vê; por ai não há problema; faça descansado", etc., convem estar bem informado.
    
    Como sabe, não sou parte interessada, nem nos conhecemos. Falo do que tenho visto em 20 anos de actividade profissional.
    Isto é um forum, a contribuição dos foristas vale o vale.

    
    Então se percebi bem, alguém que faz a construção de uma casa por empreendimento turístico e depois se entrar em problemas de saúde o problemas pessoais que obriga deixar o projecto de empreendimento turístico , não pode usar a casa como habitação própria?
20. •  
      antonylemos
    • 28 novembro 2018

     # 20

    Colocado por: TrasdosmontesEntão se percebi bem, alguém que faz a construção de uma casa por empreendimento turístico e depois se entrar em problemas de saúde o problemas pessoais que obriga deixar o projecto de empreendimento turístico , não pode usar a casa como habitação própria?

    eu não consigo perceber porque quer contornar as leis à força toda? não lhe será mais simples comprar um terreno onde possa construir ou ampliar a casa que já possui?