Bom dia Estou a utilizar o Fórum da Casa para obter ajuda de como devo proceder para cancelar um contrato de arrendamento. Sou proprietária de um imóvel e celebrei contrato no dia 01-05-2018 ( duração 6 meses renováveis). O motivo do cancelamento é falta de pagamento. Portanto está em atraso uma parte do mês de Novembro de 2018, Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019 vai pelo mesmo caminho. Quando celebrei o contrato não pedi caução. Alguém me pode ajudar de como proceder para este caso Obrigada
Deverá enviar uma carta registada aos inquilinos a avisar que se opõe à renovação automática do contrato a partir do próximo dia 30/04/2019. Deverá mencionar que as rendas estão em atraso e que irá iniciar uma acção judicial a exigir o dinheiro. Poderá também exigir indemnização sobre os valores em atraso (anteriormente era +50% dos valores em atraso, mas a nova lei só considera +20%; não sei qual está neste momento em vigor).
Ao mesmo tempo, deverá iniciar a acção de despejo. Poderá fazê-lo no advogado ou num Julgado de Paz. Nunca usei o Julgado de Paz, mas tenho lido boas experiências, para além de que dizem que é muito mais barato.
Boa sorte. Tem uma "batalha" pela frente.
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Colocado por: hemarqueObrigada Sr. io, Portanto a data legal para eles saírem só pode ser a 30-04-2019? Por minha vontade era já no final deste mês. Obrigada
Se até ao dia 8 do corrente mês se repetir o não pagamento da renda, o arrendatário recai na situação de 3 meses em mora no pagamento da renda e, consequentemente, poderá de imediato resolver o contrato, dando ao arrendatário o prazo de 30 dias para entregar a casa.
Se necessitar de iniciar esse expediente, convém solicitar o apoio de um advogado.
Aproveite e tenha atenção à questão que sugeri de referir na carta que se opõe já à renovação do contrato de arrendamento. Escusa o contrato de renovar automaticamente, se eles continuarem a não pagar.
Assim, independentemente de conseguir ou não reaver as rendas em mora e as respectivas indemnizações, será muito mais fácil ter argumentos para reaver a sua casa, que deverá ser o ponto mais importante.
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