Colocado por: CMdOMSim de facto existe muito mais texto mas na minha situação específica basicamente sao esses dois que realmente interessam e o meu tecnico diz me que e melhor fazer entrar uma nova comunicação prévia mas ao mesmo tempo pede me 750 euros para isso.
De facto já trocamos uns e-mails com a chefe de departamento e ela mantêm a posição sem apresentar a legislação que o suporte.
Ela afirma igualmente que existe algumas desconformidades visto que na mesma notificação ela afirma que falta apresentar algumas especialidades mas de forma nenhuma isso pode ser motivo para a cassação de uma licença ate porque depois de notificado penso que temos um prazo para entregar as mesmas.
Colocado por: Pedro BarradasSe é comunicação previa, não há licença de construção , é o titulo ....
Colocado por: CMdOMMas por lei caso falte alguma especialidade não teríamos 10 dias úteis para as apresentar e segundo eu não estou a por em causa que as taxas não estão todas pagas, apenas estou a dizer que a notificação não me autoriza a pagar as taxas em falta.
Colocado por: CMdOMEu envio em anexo o teor da notificação.
Sim deve estar correctamente instruída mas mesmo assim segundo o meu tecnico disse me que caso estivesse alguns elementos em falta que teríamos um prazo para responder recorrendo a uma junção de elementos.