Porque alguém lá "achou" que duas cozinhas=2 fogos e aquele lote só dava para 1. Não fiz o follow up da notícia, não sei como é que a coisa se resolveu.
Lagos e não Faro e não tenho conhecimento de causa do processo que deu entrada na câmara municipal logo não devo pronunciar-me sobre o assunto, mas se quiser uma hipótese posso por as seguintes dúvidas: - O projecto entregue com o respectivo requerimento era de uma habitação (fogo) unifamiliar ou plurifamiliar (fogos)?; - Era claramente uma constituição de propriedade horizontal de vários fogos e não foi devidamente instruído como tal?; Isto porque o facto de ter duas cozinhas não é razão de indeferimento de projecto algum. Sendo um único fogo pode ter as salas, os quartos, as cozinhas, as I.S., as garagens, as despensas, os compartimentos para tratamentos de roupa quanto os regulamentos em vigor o permitem e atenção que há regulamentos que podem ser alterados por vontade do requerente, desde que cumprem as condições legais para tal, tais como os de loteamentos.
Sim, era Lagos. Do que me lembro na altura, acho que a moradia tinha uma dependência para a mãe, ou sogra. Não se pretendia criar uma PH, nem nada do género.
Definição / conceito Um fogo é uma parte ou a totalidade de um edifício, dotada de acesso independente, constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares.
Notas complementares Conforme a tipologia dos edifícios, o fogo pode tomar a designação de:
⎯ Moradia, quando o fogo ocupa a totalidade do edifício, a qual adopta ainda a designação de: Isolada, quando o edifício está completamente separado de qualquer outro edifício (com excepção dos seus edifícios anexos); Geminada, quando os edifícios se agrupam dois a dois, justapondo-se através da empena; Em banda, quando os edifícios se agrupam em conjunto de três ou mais edifícios contíguos.
⎯ Apartamento quando o fogo é parte de um edifício, à qual se acede através de espaços comuns, nomeadamente átrio, corredor, galeria ou patamar de escada.
Nos últimos recenseamentos gerais da população e da habitação, o conceito de fogo tem sido integrado no conceito estatístico de alojamento.
A Ficha Técnica da Habitação utiliza este conceito com a designação de habitação, a qual integra o fogo e as dependências do fogo (varandas, balcões, terraços, arrecadações em cave ou em sótão nos edifícios multifamiliares, arrecadações em corpos anexos, logradouros pavimentados, telheiros e alpendres). Esta noção restringe o conceito de fogo aos espaços privados nucleares da habitação confinados por uma envolvente que separa o fogo do ambiente exterior e do resto do edifício (salas, quartos, cozinha, instalações sanitárias, despensa, arrecadações em cave ou em sótão nos edifícios unifamiliares, corredores, e vestíbulos).
Sugiro ao FD a criação de um post fixo com o significado dos acrónimos. Estou tão habituado a usá-los que às vezes me esqueço que nem toda a gente está familiarizada com eles
obrigado pelos vossos comentários, a conclusão a que chego é que a legislação é omissa neste caso, vou avançar com a solução com 3 cozinhas e ver o que se vai passar.
Esta das 3 cozinhas faz-me lembrar que antes, na minha aldeia, as pessoas tinham sempre duas cozinhas: uma para viver (cozinhar, comer, ver TV, estudar, tudo...) e outra para mostrar às visitas (não se podia usar para não sujar nem estragar). Mas nesse tempo não havia leis para tudo e mais alguma coisa (facto, não juízo de valor) :-))
viva, vou aproveitar este topico que encontrei na pesquisa que fiz para perguntar o seguinte:
Por lei a cozinha é obrigada a ter uma janela para o exterior. Se fizer uma cozinha a comunicar com a sala, chamo-a de kitchennete e ainda assim é obrigatório uma janela para a cozinha e outra para a sala mesmo tendo a cozinha permanentemente aberta / sem portas ?
nos hoteis por vezes há cozinhas entre as wc's e os quartos, num roupeiro. chamam-lhe de kitchnet
Por lei, sim. Mas também depende do técnico que vê a coisa. E ainda há a chico-espertice de chamar cozinha ao conjunto todo e sala a um dos quartos. Semântica...
Se utilizar a lavandaria por trás da cozinha (entre a cozinha e a fachada) posso abrir uma janela na lavandaria e não ter porta da lavandaria para a cozinha, assim chamo a tudo cozinha e não distingo a lavandaria que não é obrigatória.
Dá para perceber ? A técnica de chamar sala a tudo pode complicar as acessibilidades pois so tenho um compartimento disponivel no rc para lhe chamar de sala. É uma situação chata de se apresentar na camara pois provoca psico vinganças no tecnico que apreciar o projecto. eheh
A lei das acessibilidades não obriga a ter a sala ligada por um percurso acessível, apenas cozinha, IS e um quarto, no caso de fogos com lotação superior a 5 macacos
É verdade. A não ser que tenha lotação inferior a 5 macacos. Mas exponha a sua questão ao arquitecto da câmara. Há uns que são pragmáticos. A sério, há mesmo, eu já vi um.