Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020tem a certeza?
Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020,
Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020,entao quer dizer que se na escritura escrever que compro o terreno rustico onde tem um barraco para guardar instrumentos para poda e ceifa e muita terra lavrada e com frutas com o proposito de fazer uma casa modular que sera aminha residencia unica o direito de preferencia e anulado....
Artigo 1380.º
Os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, gozam recìprocamente do direito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário confinante.
Colocado por: HAL_9000Instalar lá uma casa modular, totalmente autónoma(que julgo ser a única que eventualmente poderá ser legal)uma "casa" qualquer que seja obriga a processo de licenciamento, seja modular ou autónoma ou o raio que lhe queiram chamar.
Colocado por: zedPenso que não há lugar ao direito de preferência em doações.
Colocado por: zedgozam recìprocamente dodireito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimentoo texto que colocou diz que têm direito de preferencia.
Colocado por: jorgealvesuma "casa" qualquer que seja obriga a processo de licenciamento, seja modular ou autónoma ou o raio que lhe queiram chamar.
Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020