Os decretos lei fui eu que procurei na Internet sobre acessos mobilidade reduzida e passeios. O meu advogado está de férias e ainda não foi possível recorrer a ajuda especializada. Por agora estou a recorrer só aos recursos em que posso ser eu a apresentar queixas.
Não sei se a casa tem licença mas também acho que está dispensada por já ter mais de 90 anos, pelo que me informaram. Não sei se podem implicar por aí.
O projecto dos passeios foi feito à pressa para aproveitar uns dinheiros vindos de uma associação de peregrinos de Fátima, ou algo do género, mas a maior parte do dinheiro é da câmara.
No troço da minha casa não querem colocar sarjetas (por agora) e onde antes havia uma valeta (feita pelos moradores quando o alcatrão subiu acima das soleiras) puseram o passeio e a água vai andar toda na estrada. Sem sarjetas a água vai entrar pelas minhas entradas e em 3 outras casas que ainda estão a estudar como lá vão fazer o passeio, pois duas casas ainda estão mais baixas (foto). Noutros locais puseram sarjetas mas aqui o dinheiro parece ter acabado!
As várias camadas de alcatrão deviam ter sido removidas antes e terem colocado a rua ao nível original (pelo menos 15 cm a menos).
A solução técnica que arranjaram com esse perfil tipico de arruamento ( com lancil e passeio sobre-elevado face a faixa de rodagem) é que me parece não ter sido o melhor, pelo menos para a zona em causa... Mas isso são outras contas do rosário...
Colocado por: Claraap Não sei se a casa tem licença mas também acho que está dispensada por já ter mais de 90 anos
Se a Camara certificar que assim é, o que nem sempre acontece.
A minha casa foi construída em 1953, e no processo de legalização e de licenças ficou como de 1985 devido ao projeto inicial de 1953 ter sido alterado umas 20 vezes. E preciso que o que têm 90 anos corresponda ao que exista hoje. Se houver alterações, duvido que a Camara valide isso.
Passado 6 semanas, queixas na câmara municipal, junta de freguesia, INR (que reenviou para as finanças) e no jornal da cidade, vieram colocar drenagem de águas pluviais ao lado do passeio e rectificaram a minha entrada e colocaram grelhas, tal como nos dois vizinhos do lado que também iam ficar prejudicados.