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LEGALIZAR caravana e casa existente - OLHÃO

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  1.  # 1

    Boa tarde.
    Moro no Concelho de Olhão.
    Comprei um terreno agrícola, á partida classificado como Ran (laranjeiras),construi uma casa com 20 m2, e tambem tenho lá uma caravana mais o avancado.
    Acontece que a câmara de Olhão em cumunicado vai obrigar o licenciamento de caravanas Mobiles casas de madeira etc
    Em relação à casa entendese, mas em relacao à caravana não consigo entender.
    O que posso fazer para regularizar esta situação.
    Licenciar a casa em alvenaria, e sendo assim tambem a caravana.
    Por onde devo comecar?
    A camara tem autoridade para mandar remover a caravana,e demolir a casa?
    Com fracos recursos financeiros e dois filhos menores estou assustado.
    Peço por favor a vossa ajuda.
    Cumprimentos a todos

  2.  # 2

    Colocado por: Jeftes73uma casa com 20 m2,
    casa?

    Colocado por: Jeftes73vai obrigar o licenciamento de caravanas Mobiles casas de madeira etc
    é lógico que por muita gente ter abusado com isto que as autoridades acabariam por ter de tomar uma atitude em relação a este tipo de chico espertismo...

    Colocado por: Jeftes73A camara tem autoridade para mandar remover a caravana,e demolir a casa?
    tem.

    Colocado por: Jeftes73Por onde devo comecar?
    contrate um arquitecto para iniciar o processo de licenciamento das 'obras' que até podem nem ser legalizáveis, mas depois de estudar o caso ele ou ela lhe dirá-
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, ADROatelier, marq

  3.  # 3

    RAN + casa + licenciar = MUITO DIFICIL, não deveria ter construído nada sem a devida autorização.
    O caso passa-se com você e centenas de casos por todo o ALGARVE e no resto do pais, Estrangeiros e alguns portugueses enganados/ iludidos pelas imobiliárias e pelos vendedores de casas de madeira, mobil homes e etc...

    Não, não se pode construir, muito menos, ter uma habitação em qq lado, existem leis a cumprir de modo a haver controlo do edificado, Chama-se Ordenamento do território. O ESTADO português é que define as regras de utilização dos solos.

    Eu, poderia ter alguma disponibilidade para ajudar ( é o meu trabalho), mas sinceramente é um processo moroso= caro e é chato), e no seu caso, quase de certeza inviável a legalização.

    No entanto se pretende avançar com a legalização, deve responder ao auto, arranjar um advogado com experiência em direito do urbanismo, e um arquitecto para ajudar na viabilidade dessa legalização ( pode não ser viável!!!)

    RAN = Reserva Agricola Nacional.

    Digo-lhe já, de antemão que 20m2 não permite ter licenciado qualquer tipo de tipologia habitacional. e a caravana... igualmente não deve corresponder ao exigido pela legislação, além das questões relacionadas com pe-direito, areas minimas interiores, cumprir com os requisitos de acessibilidade, termica e acustica.

    É um grande problema... no fundo FOI ENGANADO, é esta a realidade.

    Aliado ao facto de estar em RAN, possivelmente a area do terreno, em termos de carta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Olhão, nem permite novas construções, mas isso só vendo a planta de ordenamento.
    Concordam com este comentário: antonylemos, ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  4.  # 4

    Colocado por: Pedro Barradasno fundo FOI ENGANADO, é esta a realidade.
    exactamente
    • SMBS
    • 30 outubro 2019

     # 5

    Qual é o tamanho do terreno?
    É habitação própria permanente?
    Você é agricultor (mais que 75% dos seu rendimentos)?
    Está disposto (€) a fazer obras?

  6.  # 6

    Obrigado pelos vossos comentarios.
    O terreno tem 1000m2

  7.  # 7

    Colocado por: Jeftes73O terreno tem 1000m2

    em zonas rurais construções novas, de acordo com o PROTAL, só acima dos 4,00ha ( 40.000m2)

    Veja aqui o PDM de OLHÃO
    http://www.cm-olhao.pt/areasatuacao/urbanismo/planos-municipais-de-ordenamento-do-territorio
    http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/93-plano-diretor-municipal
    http://mapas.cm-olhao.pt/geoportal/
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  8.  # 8

    afinal estive a ler o regulamento, por alto..Em Olhão no solo rural/ agricola tem de ter 10,00ha ( 100.000m2), para poder edificar um aconstrução isolada, fora uma serie de requisitos cumulativos... e outros pormaiores, como se´ra a localização exacta e a questão da RAN.

    https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2008/01/007000000/0126301284.pdf


    PS: É um dos objectivos do PROTal, PROIBIR a CONSTRUÇÂO DISPERSA. O qual acho muito bem... vocês não tem a noção, no algarve por aqueles barrancos, cercados e etc. é a total anarquia!!! e nota-se isso desde há uns 3 anos para cá, cada vez pior...
    ria mau ambiente, destroi a paisagem. eu como Portugues, não quero isso.. já basta a TOURADA da costa toda descaracterizada. agora segue-se as terras de cultivo e não só pelo barrocal fora.
    Concordam com este comentário: José Barnabé
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73
    • SMBS
    • 30 outubro 2019

     # 9

    Acho que o Jeftes ou é pobre e a segurança social lhe arranja uma solução (aí ou fora) ou vai ter de encontrar uma solução fora do seu laranjal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  10.  # 10

    Colocado por: SMBSAcho que o Jeftes ou é pobre e a segurança social lhe arranja uma solução (aí ou fora) ou vai ter de encontrar uma solução fora do seu laranjal.

    ou vai ficando...
    • SMBS
    • 30 outubro 2019

     # 11

    ou vai ficando...

    pois...

  12.  # 12

    Segundo o comunicado da câmara vai obrigar o licenciamento de caravanas e mobiles em terrenos ran e ren.
    Isso é possivel sem o parecer dos ministerios?

  13.  # 13

    sequência do aumento do número de edificações de casas pré-fabricadas, casas de madeira, mobile homes, contentores e caravanas no território do Município, nomeadamente nas áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Olhão esclarece que a implantação das mesmas se encontra sujeita a um licenciamento municipal prévio, configurando a sua instalação ou montagem uma operação material que requer projeto.

  14.  # 14

    Colocado por: Jeftes73Isso é possivel sem o parecer dos ministerios?
    o que as CM estão a fazer, para lhe responder, é fazer cumprir a lei.. por isso... não entendo o espanto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  15.  # 15

    Colocado por: JoelMNão sei é assim tão taxativo, depende se está a usar a caravana como habitação ou está apenas parada lá, se tem ligação a elétricidade, saneamento ou água, etc.

    Pormenores que podem fazer a diferença.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  16.  # 16

    Colocado por: Jeftes73Segundo o comunicado da câmara vai obrigar o licenciamento de caravanas e mobiles em terrenos ran e ren.
    Isso é possivel sem o parecer dos ministerios?

    É sempre pedido parecer à Comissão RAN, no seu caso... os tramites podem ser efectuados atraves da camara, ou pede o devido parecer externo e junta com o pedido de licenciamento. O arquitecto que escolher para tratar disso, explica-lhe TODO o processo. Se este não souber. é melhor arranjar outro, é que legalizações não é para todos os técnicos... muitos há que só gostam de fazer "bonecos" e detestam legislação e burocracia....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  17.  # 17

    Por acaso seria um mercado a explorar.. o mal disto é que eu não tenho perfil de advogado... e andar para tras e para a frente, a "prometer "coisas e facilidades que na realidade não existem...
    Neste momento ando de roda de coisas ( legalizações) complicadas, mas que serão resolvidas, melhor ou pior resolvidas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Jeftes73

  18.  # 18

    Bom dia
    Segundo a lei nao é permitido construcao em terrenos RAN e REN,certo?
    Mas segundo o comunicado da camara é possivel lincenciar caravanas mobiles contentores nestes memos terrenos.

  19.  # 19

    Colocado por: Jeftes73Bom dia
    Segundo a lei nao é permitido construcao em terrenos RAN e REN,certo?
    Mas segundo o comunicado da camara é possivel lincenciar caravanas mobiles contentores nestes memos terrenos.


    Já expliquei tudo o que havia a explicar, com os dados que temos, leia acima todas as minhas considerações.

    Possível pode ser.. mas o comunicado é genérico para todos os casos. A maior parte deles não vai ser possível licenciar. ( a sua situação, é uma delas, salvo melhor opinião)
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: digodigo

  20.  # 20

    #segurança social lhe arranja uma solução#
    Como assim?

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